Na sexta-feira, 30, a Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que o Ibama não possui competência legal para reavaliar o licenciamento ambiental de um aeroporto. O ministro Agostinho afirmou que, embora o aeródromo não deva ser licenciado pelo Ibama, o tema ganhou relevância devido à preocupação da Funai (Fundação Nacional do Índio) com o impacto do tráfego aéreo nas comunidades indígenas.

Essa foi a segunda decisão da AGU que favoreceu a Petrobras. A primeira envolveu a revogação da exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Segundo Agostinho, a questão do licenciamento na Foz do Amazonas não se resolverá com pareceres jurídicos, mas sim com decisões técnicas.

A Margem Equatorial, uma das últimas fronteiras petrolíferas não exploradas no Brasil, abrange toda a faixa litorânea do Norte do país, próxima à Linha do Equador. Ela se estende da Guiana ao Rio Grande do Norte e é dividida em cinco bacias sedimentares: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, totalizando 42 blocos.

A Petrobras busca autorização para perfurar um poço na bacia da Foz do Amazonas, que apesar do nome, não está localizada na foz do rio. A área pretendida para a perfuração está a 500 km da foz do rio Amazonas e mais de 170 km da costa do Amapá.