Com alinhamento quase total, parlamentares acreanos respaldam proposta que endurece penas, amplia tipos penais e reforça bloqueio de bens de facções criminosas. Texto segue agora para o Senado.
A aprovação do texto-base do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), evidenciou um alinhamento quase completo da bancada federal do Acre ao substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Após intensas discussões e seis versões diferentes do parecer, o projeto recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, impondo uma derrota política ao governo federal, que orientou voto contra o texto por preferir a versão original encaminhada pelo Executivo. A matéria segue agora para análise do Senado.
Embora o debate nacional tenha sido marcado por divergências e críticas do Planalto, no Acre o posicionamento foi praticamente unânime. Dos oito deputados federais, sete votaram “sim” ao projeto: Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Meire Serafim, Roberto Duarte, Zé Adriano e Zezinho Barbary. A única exceção foi a deputada Socorro Neri (PP), que não registrou voto na sessão. O resultado coloca o estado entre os mais alinhados ao endurecimento das políticas de combate ao crime organizado.
O texto aprovado traz cinco eixos centrais: ampliação dos tipos penais para incluir domínio territorial, ataques armados e sabotagens; aumento de penas que passam a variar entre 20 e 40 anos, podendo ultrapassar 65 em casos agravados; facilitação do bloqueio e indisponibilidade de bens, inclusive digitais e em nome de terceiros, com cooperação internacional; autorização para intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro; e reforço na execução penal para garantir que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
Mesmo após pressões, Derrite incorporou algumas concessões ao governo. Uma delas foi a autorização para que apreensão e perdimento de bens ocorram de forma imediata, desde que haja determinação judicial por medida cautelar. Outra mudança contemplada foi o redirecionamento dos recursos obtidos em operações para o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo acesso também à Polícia Federal, ponto que havia gerado resistência no Executivo.
