Após sucessivos adiamentos, BC desiste de criar regras para o Pix Parcelado e determina que bancos não usem mais o nome original da modalidade.

Após meses de expectativa e constantes adiamentos, o Banco Central decidiu desistir da regulamentação do Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, e inclui também a proibição do uso do nome “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras, embora termos semelhantes continuem liberados. A medida encerra um debate iniciado ainda no primeiro semestre, quando se previa a criação de um padrão obrigatório para dar mais transparência ao consumidor.

A modalidade, já oferecida por vários bancos, funciona como uma linha de crédito com juros, permitindo que o cliente parcele um pagamento enquanto o recebedor obtém o valor integral na hora. Sem padronização, cada instituição define taxas, prazos, formas de cobrança e até como a operação aparece na fatura. Especialistas alertam que essa falta de uniformização aumenta o risco de endividamento, já que o produto costuma cobrar juros desde o primeiro dia e pode ser confundido com parcelamento tradicional.

Taxas de aproximadamente 5% ao mês e um Custo Efetivo Total (CET) que chega a 8% são apontadas como fatores preocupantes. Muitas vezes, os custos só aparecem na etapa final da contratação, o que reduz a clareza para o usuário. A possibilidade de a cobrança das parcelas aparecer na fatura do cartão, mesmo sem se tratar de parcelamento convencional, também contribui para a confusão. Para entidades de defesa do consumidor, a ausência de regulação deixa brechas para práticas abusivas.

O Idec classificou como “inaceitável” a decisão do BC, afirmando que ela cria um ambiente de desordem regulatória e pode ampliar o superendividamento. Segundo a entidade, a mudança no nome é meramente cosmética e não protege o consumidor, que continuará exposto a produtos distintos e pouco transparentes. O instituto ainda alerta que, por estar associado ao Pix, um dos meios de pagamento mais confiáveis do país, o crédito parcelado pode induzir contratações impulsivas.

Apesar de vetar o uso da marca original, o Banco Central não detalhou como será feita a fiscalização das novas diretrizes. Representantes da autarquia afirmaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções, mas não pretendem impor padrões específicos. A Febraban, por sua vez, disse apoiar a existência de regras, embora tenha solicitado ajustes no texto em discussão e negado ter pressionado pela suspensão da regulação.