O ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais-generais condenados por suposta tentativa de golpe devem enfrentar novo julgamento na Justiça Militar.
O processo pode resultar na perda de seus postos e patentes, caso o Superior Tribunal Militar (STM) considere que as condenações tornaram os réus indignos da carreira militar.
A Justiça Militar não tem competência para rever a sentença penal aplicada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O que estará em debate é se a permanência desses nomes nos quadros militares contraria os valores da instituição.
O STM só pode analisar o caso quando o Ministério Público Militar apresentar representação pedindo a exclusão dos condenados. A expectativa é que o julgamento ocorra em 2026.
Bolsonaro é capitão da reserva do Exército. Os outros quatro condenados ocupavam postos de comando: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto são generais do Exército. Almir Garnier é almirante da Marinha.
Nos últimos oito anos, o STM julgou 94 ações semelhantes envolvendo oficiais. Em 86% dos casos, o tribunal decidiu pela perda do posto e da patente. A maioria dos atingidos era do Exército.
Concluído o trânsito em julgado no STF, o Ministério Público Militar deve protocolar o pedido no STM. O tribunal designa um relator e abre prazo de dez dias para que cada réu apresente sua defesa por escrito. Se algum deles não responder, um defensor público assume a tarefa no mesmo prazo.
O processo segue para um revisor e, em seguida, é incluído na pauta de julgamento. O plenário do STM, formado por 15 ministros — dez militares e cinco civis —, analisa o caso. A sessão só acontece se houver quórum de dois terços dos membros.
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Durante o julgamento, relator e revisor apresentam seus votos. As partes podem se manifestar. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
Se o plenário declarar a indignidade dos condenados, o comandante da respectiva Força é comunicado para adotar as providências. A perda do posto afeta diretamente o direito a remuneração, aposentadoria e benefícios.
A decisão pode ser revertida se os réus forem absolvidos em revisão criminal no futuro. Mesmo assim, o efeito da condenação militar tende a ser duradouro.
