O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), fez duras críticas ao governo federal e ao PT durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2). Convidado para debater a PEC da segurança pública, o governador afirmou que existe uma “vinculação umbilical” entre o Partido dos Trabalhadores e organizações criminosas, acusando a sigla de adotar políticas que favoreceriam facções como PCC e Comando Vermelho.

Segundo Caiado, propostas defendidas pela esquerda — como a desmilitarização das polícias — enfraqueceriam o combate ao crime organizado. “Essa é a política do PT, soltar preso. Eles não querem ficar mal com o PCC e o Comando Vermelho”, declarou. “A complacência e a conivência do PT com as facções criminosas são muito nítida, muito claras. É muito identificado essa parceria entre a parte criminosa das facções e a convivência do PT.”

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), presente na sessão, reagiu às falas e classificou a intervenção do governador como “comício do Caiado, não posição de governador”.

Críticas ao governo federal e ao CNJ

Caiado também atacou pontos da PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal. Para ele, o texto original da proposta representa “o maior presente para as facções criminosas” e reduziria as prerrogativas dos governadores na gestão da segurança.

O governador afirmou ainda que a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em temas ligados ao sistema penitenciário ultrapassa limites constitucionais. Ele citou a ADPF 347, que instituiu o Plano Pena Justa para combater o “estado inconstitucional de coisas” no sistema carcerário. Segundo Caiado, decisões como essa impedem prisões por falta de vagas: “Se você não tiver vaga, o preso não pode ser preso — olha que maravilha!”, disse, com ironia.

A crítica central de Caiado recai sobre a previsão, na versão original da PEC, de que diretrizes gerais da segurança pública passem a ser definidas pela União. Para o governador, isso “enquadraria” os estados e enfraqueceria o pacto federativo. “Quando a diretriz geral é do governo federal, ela prevalece sobre as dos estados. Não me venham dizer que nossas prerrogativas estão preservadas. Mentira”, afirmou. Ele citou como exemplo o uso de câmeras corporais, rejeitado por sua gestão em Goiás: “Em Goiás, os meus policiais não usam câmeras. Pronto, acabou”.

Relator prepara versão alternativa

O governador, no entanto, elogiou a proposta que será apresentada pelo relator da PEC na comissão especial, deputado Mendonça Filho (União-PE). Segundo Caiado, o novo texto corrige problemas da proposta do Executivo e “enfrenta os grandes desafios” da segurança pública.

Desde que foi enviada ao Congresso, em abril, a PEC passou por modificações. Mendonça Filho já havia retirado, na CCJ, o trecho que atribuía exclusivamente à União a formulação de normas gerais de segurança pública, por considerar que o dispositivo violava o pacto federativo. O relator também propôs ajustes sobre competências investigativas da Polícia Rodoviária Federal, hoje prevista para ser rebatizada como Polícia Viária Federal — mudança que deve ser retirada em seu parecer final. A versão que será apresentada incluirá ainda regras mais rígidas para progressão de regime de condenados por crimes ligados a organizações criminosas.