PROVIDENCIAL

Calegário propõe lei que homenageia a estudante morta em acidente de ônibus na BR

O deputado Fagner Calegário (sem partido) usou o expediente na Assembleia Legislatica do Acre (Aleac), nesta quinta-feira (15), para apresentar um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a regulamentação do processo de contratação, triagem e fiscalização dos condutores de veículos automotores a serviço da administração pública direta e indireta.

Calegário pretende que a lei seja nominada de Lei Kely Pereira, em homenagem à estudante morta em acidente de ônibus na BR 364 no começo desta semana, quando viajava com sua equipe de Basquete do Colégio Acreano para disputar uma partida em Cruzeiro do Sul. O veículo era conduzido por um motorista do Estado.

O parlamentar enfatizou os dados publicados pela imprensa local que dão conta das varias infrações de trânsito cometidas pelo motorista do ônibus que tombou e vitimou a menina Kely Pereira. “Não quero antecipar responsabilidades. Isso a polícia está investigando e trará a público na finalização do inquérito, mas o trágico acidente ocorrido nos acende um alerta sobre alguns aspectos, dentre eles o da certificação dos motoristas a serviço do Estado” disse o deputado.

Questionado acerca do nome da Lei, o parlamentar fez questão de ressaltar que a ideia é que seja uma justa homenagem à menina Kely Pereira, assim como outras leis do país, como é o caso da lei maria da Penha. Mas que irá procurar a família da vítima pessoalmente e só depois de autorizado, chamará de Lei Kely Pereira.

“O condutor do veículo que tombou e vitimou a adolescente, estava com a habilitação suspensa, segundo informações da imprensa. Ou seja, não deveria estar dirigindo. O Projeto de Lei, além de vários outros critérios, estabelece a obrigatoriedade da apresentação a cada seis meses de uma certidão de regularidade da habilitação emitida pelo Detran”, finalizou Calegário.