A Câmara Municipal de Rio Branco promulgou a Resolução Legislativa nº 11/2025, que institui a Frente Parlamentar para o Enfrentamento do Excesso de Burocracia no Município. A iniciativa, aprovada em plenário, tem como meta simplificar processos e reduzir entraves administrativos que dificultam a vida de cidadãos e empresas.

Com caráter suprapartidário, a Frente será composta por vereadores que voluntariamente aderirem à proposta. A nomeação dos parlamentares será feita por ato da presidência da Casa e publicada no Diário Oficial, garantindo transparência e oficialidade na composição do grupo.

Entre as atribuições estão monitorar políticas de desburocratização, propor novas medidas, realizar audiências públicas e dialogar com a Prefeitura, parlamentares estaduais e federais, além de sindicatos e entidades civis. O grupo também poderá requisitar agendas em Brasília e junto ao governo estadual para tratar de demandas relacionadas ao tema.

A resolução ainda autoriza a realização de encontros, debates e eventos específicos sobre a redução de burocracia no município. A medida foi promulgada em 9 de setembro de 2025, com assinatura do presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, e do primeiro-secretário, vereador Felipe Tchê.