Nesta terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, em consenso com a prefeitura, um subsídio de R$ 11 milhões destinado à empresa Ricco Transportes para os próximos 12 meses. A medida visa assegurar a manutenção da tarifa de ônibus sem aumentos na capital acreana.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) recebeu 12 votos favoráveis e 2 contrários após um intenso debate entre parlamentares e membros do Poder Executivo. Após parecer contrário inicial, os vereadores se reuniram com técnicos da gestão para esclarecimentos, resolvendo pontos levantados pela procuradoria.
Inicialmente, houve desentendimento sobre os valores, com o vereador Fábio Araújo (PDT) mencionando R$ 41 milhões, mas a prefeitura esclareceu que se tratava de R$ 22 milhões já previstos no orçamento de 2024. O subsídio temporário, proposto para evitar o aumento da tarifa de R$ 1,45 para R$ 2,63, foi aprovado para garantir a manutenção da tarifa de R$ 3,50.
O secretário de administração, Jhonatan Santiago, explicou que o subsídio total, somando os R$ 11 milhões aprovados e os R$ 22 milhões já previstos para 2024, atingirá um montante de R$ 33 milhões até outubro do próximo ano.
A vereadora Elzinha Mendonça (PSB) apresentou um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o subsídio, mas a maioria dos vereadores rejeitou a proposta. O consenso foi alcançado após a Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos da prefeitura garantir que a RBTrans fornecerá mensalmente planilhas e relatórios sobre os valores do subsídio para fiscalização pela Câmara.
O subsídio foi aprovado por 12 vereadores, com apenas a vereadora Elzinha Mendonça e o vereador Fábio Araújo votando contra o PLC.
