Deputados também garantiram que empresas não poderão cobrar por marcação de assento padrão nem cancelar trecho de volta se o passageiro faltar ao voo de ida.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto que garante gratuidade para bagagem de mão e despachada de até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, com 361 votos favoráveis e 77 contrários na votação do destaque que incluiu o direito ao despacho gratuito. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto de lei, apresentado pelo deputado Da Vitória (PP-ES), surgiu após discussões sobre a possibilidade de companhias aéreas voltarem a cobrar por bagagens de mão em voos nacionais. O relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA) previa apenas a gratuidade para bagagens de mão de até 12 kg, mas o plenário decidiu ampliar o benefício, garantindo também o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg sem custos adicionais, segundo informações da CNN Brasil.

De acordo com o texto aprovado, os passageiros poderão levar uma bagagem de mão de até 12 kg e um item pessoal de pequeno porte, como bolsas ou mochilas. Caso o volume não possa ser acomodado na cabine por razões de segurança ou falta de espaço, a companhia deverá transportá-lo gratuitamente como bagagem despachada. A medida também proíbe que as empresas cobrem taxas extras por assentos padrão ou cancelem o trecho de volta se o passageiro não embarcar no voo de ida decisão que foi aprovada com 445 votos a favor e apenas 10 contrários.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o resultado é um recado ao setor aéreo de que o Parlamento não concorda com o aumento de custos para os consumidores. “É um recado de que não compactuaremos com cobranças abusivas em um momento em que o brasileiro já paga caro pelas passagens aéreas”, declarou.

A aprovação foi celebrada por parlamentares como uma resposta à crescente insatisfação dos passageiros com as taxas adicionais aplicadas pelas companhias aéreas nos últimos anos. O texto, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado, representa uma tentativa de reverter cobranças que foram liberadas em 2017 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando as empresas passaram a poder cobrar pelo despacho de bagagens em voos domésticos.