A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), uma série de projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, com foco em políticas inclusivas, melhorias no atendimento em saúde e valorização de iniciativas acreanas que contribuem para o desenvolvimento social e humano.
Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o projeto de lei de autoria da deputada Michelle Melo (PDT) que propõe a implantação de salas sensoriais adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico do Estado. A proposta tem como objetivo garantir um espaço adequado para o acolhimento de crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo um ambiente preparado para reduzir estímulos e promover o conforto durante o atendimento.
Outra iniciativa da parlamentar também recebeu parecer favorável da CCJ. Trata-se do projeto de lei que assegura atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, bem como aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Segundo Michelle Melo, a proposta busca reconhecer e incentivar o gesto solidário de quem contribui para salvar vidas.
A comissão também aprovou o projeto de lei do deputado Adailton Cruz (PSB), que institui a Política Estadual de Assistência Odontológica Hospitalar no Acre. A medida visa ampliar o acesso da população a serviços odontológicos especializados dentro dos hospitais, garantindo tratamento adequado a pacientes com condições clínicas que exigem cuidados integrados.
Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram diversas moções de aplauso. Entre elas, destaca-se a homenagem proposta pelo deputado Chico Viga (Podemos) ao Bahrem Burger & Grill, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade acreana.
Com a aprovação das matérias na CCJ, os projetos seguem agora para análise e votação no plenário da Aleac. As iniciativas reforçam o compromisso dos parlamentares com políticas públicas voltadas à inclusão, solidariedade e valorização social, pilares fundamentais para um Acre mais humano e justo.
