A proposta de proibição do uso de celulares por estudantes em instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). O texto, que abrange 14 projetos de lei, já recebeu a aprovação da Comissão de Educação. Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para o Senado, onde a expectativa é que a tramitação ocorra de forma ágil, permitindo que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo.

O projeto, que foi apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tem como relator o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), conhecido por ter liderado a pioneira iniciativa de proibir o uso de celulares nas escolas municipais do Rio de Janeiro. A proposta visa restringir o uso de celulares e outros dispositivos móveis com acesso à internet em todas as áreas da escola, abrangendo tanto as aulas quanto as atividades extracurriculares.

O relator enfatiza a necessidade urgente dessa medida, que busca proteger a infância e a adolescência, além de criar um ambiente escolar mais produtivo. Estudos têm demonstrado que o uso excessivo de smartphones pode comprometer o aprendizado e a saúde mental de jovens. O projeto também contempla algumas exceções, permitindo o uso de celulares para atividades pedagógicas, desde que haja autorização do professor. Além disso, os dispositivos móveis deverão ser recolhidos pelas escolas durante o horário escolar, uma vez que mantê-los nas mochilas não tem se mostrado eficaz para evitar distrações entre os alunos.