A partir de janeiro do próximo ano, propriedades rurais com áreas identificadas como desmatadas no sistema Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite) operado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), poderão ser impedidos de contratar financiamentos com recursos públicos. A determinação faz parte da Resolução nº 5.193 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada pelo Banco Central, e estabelece um novo critério ambiental para a concessão de crédito rural em todo o país.
Criado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o sistema Prodes detecta o corte raso da vegetação nativa nos biomas brasileiros, principalmente na Amazônia e no Cerrado, por meio de monitoramento por satélite. A cada ciclo, ele emite alertas com base em imagens comparativas, identificando áreas onde houve perda de cobertura florestal. Esses registros, no entanto, não fazem distinção entre desmatamentos legais e ilegais.
Segundo dados oficiais, atualmente existem mais de 5,4 milhões de áreas com apontamentos ativos no sistema. Pará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso lideram a lista de estados com maior número de registros. O impacto da nova medida deve ser mais sentido justamente nessas regiões, onde a agricultura empresarial depende fortemente de financiamentos para custeio e investimento.
Especialistas alertam para o risco de produtores regulares, com licenciamento ambiental em dia, serem injustamente penalizados. Isso porque, como o sistema se baseia em análise remota de imagens, podem ocorrer erros de interpretação, duplicações ou registros sobrepostos a áreas legalmente desmatadas. Nesses casos, o produtor pode ter seu nome vinculado a uma suposta infração sem que haja, de fato, irregularidade.
A recomendação para os produtores é que façam uma checagem preventiva das suas propriedades junto ao sistema PRODES. Em caso de apontamentos, a orientação é reunir documentos legais de uso do solo e contratar laudos com georreferenciamento e imagens de alta resolução, preferencialmente emitidos por empresas especializadas ou profissionais habilitados.
O setor financeiro também deverá se adaptar. As instituições que operam crédito rural precisarão cruzar os dados de financiamento com os registros do PRODES antes de liberar recursos, o que deve exigir novos protocolos internos de análise ambiental.
A medida reforça a tendência de alinhamento do crédito rural com critérios socioambientais, seguindo exigências de sustentabilidade cada vez mais cobradas por investidores, bancos e compradores internacionais. No entanto, diante da complexidade técnica e da abrangência dos dados, a implantação prática ainda deve exigir ajustes e diálogo entre governo, setor produtivo e especialistas.
Para os produtores, o recado é claro: a regularização ambiental precisa ser acompanhada também da revisão técnica dos dados que constam nos sistemas públicos. Sem isso, até quem cumpre a lei pode acabar barrado na hora de buscar crédito.
