A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta sexta-feira, 15, respostas técnicas ao processo que o governo dos Estados Unidos (EUA) abriu contra o que chamam de “práticas desleais” de comércio do Brasil. A manifestação foi submetida ao Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). 

No documento, a entidade defende que as medidas adotadas pelo país são compatíveis com normas internacionais e buscam garantir transparência e sustentabilidade. Confira os argumentos apresentados no documento:

Mercado de etanol

No caso dos questionamentos sobre o mercado de etanol, a CNA afirmou que o etanol americano teve isenção tarifária entre 2010 e 2017, e atualmente é aplicado ao produto a tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) de 18% – menor do que os 20% pagos por países do Mercosul. A entidade reforça que essa política é transparente, não discriminatória e está alinhada à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Além disso, a confederação argumenta que o programa RenovaBio, que incentiva a produção de biocombustíveis no Brasil, está aberto a produtores estrangeiros que atendam aos critérios técnicos e ambientais. A CNA afirma que não há favorecimento a países como Índia e México, e defende a cooperação bilateral com os EUA em bioenergia e combustíveis sustentáveis, destacando a relevância desses produtos para a descarbonização global.

Combate ao desmatamento ilegal

Em relação aos questionamentos sobre desmatamento ilegal, a CNA destacou a existência de uma legislação ambiental robusta no Brasil, incluindo o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais, apoiada por sistemas de monitoramento e políticas como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCD). Segundo a CNA, essas medidas têm resultado em reduções significativas no desmatamento.

O documento ressalta ainda a garantia de rastreabilidade da produção agropecuária. Nesse aspecto, a CNA salienta que o Brasil utiliza o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Enquanto isso, a exploração de madeira é controlada por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Documento de Origem Florestal (DOF+), com certificações reconhecidas internacionalmente.

Tarifas preferenciais

No âmbito tarifário, a CNA lembra que o Brasil concede tratamento preferencial de forma limitada, baseado em acordos compatíveis com o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e a Cláusula de Habilitação da OMC, como os firmados com México e Índia. Segundo a confederação, esses acordos representam apenas 1,9% das importações brasileiras, sem prejudicar as exportações norte-americanas.

A CNA traça ainda uma comparação com os EUA, que possuem acordos de livre comércio abrangentes com 20 países, reforçando, na visão da entidade, que não há discriminação contra o país na política comercial brasileira.

Por que os EUA estão investigando o Brasil?

A investigação dos EUA tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio, que permite, ao Poder Executivo norte-americano, apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de sanções, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.

Na investigação aberta contra o Brasil, os EUA apontam seis eixos temáticos: 

Comércio digital e pagamentos eletrônicos;
Tarifas preferenciais;
Práticas anticorrupção;
Propriedade intelectual;
Acesso ao mercado de etanol;
Desmatamento ilegal.

Na defesa enviada pela CNA, foram apresentados dados e fundamentos legais que demonstram a conformidade das políticas adotadas pelo Brasil. As medidas abrangem três eixos apontados pelos americanos: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. 

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que o agronegócio brasileiro está intrinsecamente ligado ao mercado internacional, seja comprando insumos ou vendendo sua produção. “O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”, afirmou. 

Sueme reiterou que a CNA, que representa mais de cinco milhões de produtores rurais brasileiros, tem confiança de que a investigação americana vai comprovar o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras. 

Em setembro, a confederação pretende participar presencialmente da audiência pública sobre a investigação.