A nova norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que flexibiliza as exigências para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já gerou resultados expressivos. Em apenas seis dias, mais de 1 milhão de pessoas solicitaram a abertura do processo para obter a CNH pela plataforma digital, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O número de usuários da plataforma CNH Brasil ultrapassou 19,4 milhões, superando as expectativas do Ministério dos Transportes.

A grande novidade das novas regras é a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico, agora disponível gratuitamente no aplicativo do governo, permite que os candidatos realizem a formação de forma autônoma, sem a necessidade de cumprir uma carga horária mínima. Além disso, a redução de custos na obtenção da CNH pode chegar a até 80%, conforme estimativas do governo.

Outra importante mudança foi a criação do programa de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bom condutor”. Esse benefício será concedido àqueles que não tiverem cometido infrações nos últimos 12 meses e que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Com as novas regras, o número de candidatos em formação para instrutores autônomos também cresceu. 57,1 mil pessoas estão em processo de capacitação para atuar de forma independente, sem vínculo com autoescolas. Desses, mais de 32 mil já receberam a certificação, permitindo que atuem como instrutores autônomos no processo de ensino.

O curso de formação para condutores também tem atraído muitos interessados. Com aulas em formato de textos, podcasts e vídeos, além de simulados e banco de questões, 823,3 mil pessoas já acessaram o conteúdo. Desses, 280 mil já concluíram a fase teórica e receberam o certificado. O formato digital tem facilitado o aprendizado, atraindo uma grande quantidade de novos motoristas.

A possibilidade de utilizar veículos particulares para as aulas práticas e a redução da carga horária mínima de aulas práticas — de 20 para 2 horas — também são algumas das novidades que têm contribuído para o sucesso da nova plataforma, que está reformulando a forma como os brasileiros obtêm a habilitação.

A flexibilização de exigências e a modernização do sistema têm gerado um grande impacto na forma como os cidadãos adquirem sua CNH, trazendo mais acessibilidade e economia ao processo.