Calibre .38

Com apoio do governo Gladson Cameli, Energisa protagoniza um dos maiores escândalos dos últimos tempos no Acre

Durante o processo de discussão, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre a CPI da Energisa, muito se revelou sobre a posição dos deputados estaduais. De um lado os que nunca se queixaram da tunga dos governos petistas em forma de ICMS na conta de luz, com valor fixado em 25%, mas elevado a 33% pela maneira como é feita a cobrança; de outro, os vira-casaca, que se antes defendiam com unhas e dentes os companheiros no poder, agora atuam como ‘líderes’ de Gladson Cameli; e por fim os instáveis, a compor o grupo dos que subscreveram o pedido e dias depois passaram a borracha sobre os próprios nomes.

Acima da balbúrdia, das renitentes tentativas de golpe contra a Comissão Parlamentar de Inquérito e da certeza de que muitos dos nossos representantes não nos representam, pairam, ainda, graves suspeitas. A maior delas diz respeito ao empenho do governo de Gladson Cameli em sufocar a investigação.

Quais laços poderiam haver entre uma empresa do setor privado, braço de uma holding que arrematou, em leilão público, o patrimônio da antiga Eletroacre, e o Sr. Cameli? Se não, como explicar o espetáculo vexaminoso protagonizado pela bancada governista, cujos membros se viram acuados pela opinião pública e subjugados pela lei?

Promovido pelo governo Temer, em agosto de 2018, o leilão no qual a Energisa arrematou um patrimônio público bilionário ao preço simbólico de R$ 50 mil, a imagem da empresa nem sequer foi levada em consideração.

A propósito, o valor pago pelo patrimônio da Eletroacre é insuficiente para a aquisição de um carro zero km, modelo Fox 1.6, completo, que no Acre está sendo vendido atualmente a R$ 51 mil.

Ocorre que o valor de mercado da antiga estatal acreana foi estimado em mais de 8,5 bilhões de reais (veja aqui). No leilão sem concorrentes, a Energisa tinha duas opções: desembolsar o preço fixado pelo BNDES ou assinar um cheque de R$ 50 mil. Neste caso, teria que assumir o passivo da empresa, avaliado em R$ 749 milhões, injetar de imediato R$ 238 milhões na estatal e oferecer um desconto de 3,27% no talão.

Em março deste ano, a Aneel aprovou redução para as tarifas da Eletroacre, Cepisa e Energisa Borborema (PB). Na matéria veiculada, ficou constatado o reajuste proposto pela Energisa aos consumidores do Acre: 21,29%. Descontado o deságio de 2,60%, o aumento caiu para 18,13%. Mas esse fato em nada tem a ver com o contrato de leilão – e sim com a antecipação do pagamento do empréstimo feito pelo governo federal junto aos bancos, a fim de custear o uso de termoelétricas durante a seca de 2014. Não só pagamos as parcelas, como também os juros.

De volta ao leilão da Eletroacre, ao que me consta o deságio do preço da luz, fixado em 3,27%, não chegou ao consumidor do Acre.

Em sua vinda ao estado para participar da audiência pública proposta pelo deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), o diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, teria dito que não cabe ao órgão arbitrar um teto para o reajuste. E foi confirmado, em forma de desdém, pelo senador Petecão (PSD): “E não adianta estrebuchar”, disse ele.

Ainda que o cinismo do senador reeleito seja menos grave que o embuste de Pepitone, a junção dos fatores é que acaba por alterar o produto. E nessa equação entra a misteriosa tentativa do governo de barrar a CPI.

Sobre André Pepitone, tudo leva a crer que ele não leu o edital de venda das estatais de energia elétrica do Norte e Nordeste, já que lá está escrito o seguinte “1.1.4. ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia sob regime especial, criada pela Lei nº 9.427, de 26.12.1996 (“Lei n° 9.427/1996”) para regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica” (o grifo é nosso).

Muito ao contrário do que teria afirmado o diretor-presidente do órgão regulador, é a Aneel quem aprova o percentual de reajuste das tarifas de energia elétrica, conforme se pode ver clicando aqui. Relativo a 2019, o aumento concedido até outubro do ano passado a 36 distribuidoras variava entre 0,20% e 8,24%. Em 2018 (leia aqui) o aumento concedido pela Aneel à Eletroacre foi de 8,37% – percentual 0,13% superior ao máximo permitido para 2019.

Esse cálculo é feito, via de regra, tendo por base o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGP-M), que no acumulado dos 12 meses de 2018 ficou estabelecido em 7,55%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Os reajustes obedecem aos contratos de concessão, considerando ainda 1) a variação de custos associados à prestação do serviço; 2) a aquisição e a transmissão de energia elétrica; e 3) os encargos setoriais.

Caso o leitor não tenha conseguido acompanhar meu raciocínio, eis que o refaço de forma simplificada: se as regras de reajuste são claras – como de fato mostra a tabela divulgada pela Aneel em outubro passado – não haveria em que se basear o percentual de aumento proposto pela Energisa, sobretudo levando-se em conta que a empresa, descontados o déficit da estatal arrematada e o investimento obrigatório, no total de 987 milhões de reais, ficou com saldo patrimonial de 7 bilhões e meio de reais.

E se os detalhes da transação parecem cansativos e desinteressantes para o leitor menos exigente, então aqui vai um aviso direto: a sua conta de luz tende a aumentar além do que prevê o aumento abusivo anunciado pela Energisa e endossado pela Aneel.

Onde quer que atue, a empresa vem acumulando um histórico desabonador composto de denúncias – que vão das cobranças escorchantes aos cortes sem aviso prévio.

Na Paraíba, parlamentares receberam diversas denúncias de aumentos sucessivos nas contas de luz, que variam entre 50% e 200%.

Em Corumbá (MS), há relatos de faturas com valor acima de R$ 1,2 mil em imóvel ocupado por duas pessoas.

No Mato Grosso, o Ministério Público instaurou procedimento contra a Energisa para apurar suposta ausência de leitura dos relógios medidores de consumo antes de emitir as contas. E por aí vai.

Caso alguém queira comprovar essas informações, basta digitar no Gloogle as palavras “Energisa” e “denúncias”.

E já que não adianta estrebuchar, conforme zombou Sérgio Petecão, a gente pode, ao menos, apagar a luz – inclusive a dele, nas eleições de 2026.