Pelo menos 67 terras indígenas, em 17 estados do Brasil, estão a um passo de serem homologadas, por meio de decreto presidencial, passando a ser constituídas para essa designação. A possibilidade de andamento dos processos ganhou força com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a derrubada da tese do marco temporal, qualquer área em território brasileiro poderia ser alvo de reivindicação para demarcação.
Em reação à decisão, no entanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu articular a aprovação do PL do marco temporal no Senado. O texto segue agora para a sanção, podendo ter trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se houver vetos, o texto retorna ao Congresso, que poderá derrubá-los e promulgar a lei.
Independente dos resultados, pode ainda haver questionamento da futura lei ao STF. Sendo assim, a solução trazida pelo projeto de lei ainda pode levar algum tempo para, de fato, resolver a questão.
Além do projeto de lei, há ainda a possibilidade de o tema ser debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sinalizou que deve apostar na PEC 48, do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que coloca claramente na Constituição que o Marco Temporal de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, precisa ser cumprido.
“Penso que a solução definitiva passaria pela aprovação de uma PEC. Ante a essa injustificável mudança do STF, a PEC se faz necessária nesse sentido”, salientou o advogado Albenir Querubini. A afirmação é reforçada pelo advogado Paulo Roberto Kohl. “A melhor opção seria uma Emenda à Constituição. Porém, uma lei tem mais alcance em regulamentar questões específicas que em uma PEC não caberiam”, acrescentou Kohl.
Neste ano, Lula já assinou a homologação da demarcação de oito terras indígenas, seis em abril e duas em setembro. Em janeiro, a então recém-empossada ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que o governo Lula demarcaria pelo menos 14 terras indígenas em 2023. Em entrevista para a Folha de S. Paulo, a ministra disse que a promessa será cumprida. “A expectativa é terminar com essas outras seis até o fim do ano. É uma questão mais de alinhamento de datas”, afirmou a titular da pasta dos Povos Indígenas.
Lula, por sua vez, prometeu, durante discurso feito para indígenas em Brasília, que demarcará todas as terras indígenas possíveis, em seu mandato. Durante os últimos 5 anos, o Brasil não havia registrado nenhuma nova demarcação. Com as demarcações recentes e as promessas, que já estão em processo de homologação, o Brasil pode ver um dos maiores números de demarcações de terras indígenas em um mandato desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Veja o número de homologações de terras indígenas por presidente:
- José Sarney (1985 a 1990) – 67
- Fernando Collor (1991 a 1992) – 121
- Itamar Franco (1992 a 1994) – 18
- Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) – 145
- Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) – 79
- Dilma Rousseff (2011 a 2016) – 21
- Michel Temer (2016 a 2018) – zero
- Jair Bolsonaro (2019 a 2022) – zero
