A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL 397/2024) que adia o pagamento de parcelas de financiamentos rurais em municípios que declararam situação de emergência devido a seca ou inundação, como no Rio Grande do Sul, Acre, Roraima e Rondônia. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O PL, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), permite a prorrogação de parcelas de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024 por até quatro anos em casos de calamidade climática. Pequenos produtores que perderam suas colheitas podem ter suas dívidas anuladas.

O relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC), destacou a importância do projeto: “Estamos aprovando uma das matérias mais importantes no momento em que o Estado brasileiro precisa dar uma resposta a seus agricultores que perderam tudo. É um olhar de amparo que essa Casa dá ao nosso produtor rural.”

O projeto abrange financiamentos feitos no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, além de 11 programas de incentivo, incluindo Pronaf e Pronamp. Alan Rick mencionou a situação do Rio Grande do Sul, onde enchentes causaram grandes perdas, e do Acre, que declarou estado de emergência em 20 cidades devido ao transbordamento de rios.

“Esses episódios demandam um grande esforço de ajuda humanitária e, quando a segurança da população estiver assegurada, de reconstrução das áreas atingidas e apoio às comunidades que perdem com as catástrofes o seu meio de sustento, como as que se dedicam à atividade rural”, complementou Alan Rick. Com informações do Senado Federal.