A comissão judiciária da Câmara dos Estados Unidos, liderada pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado do presidente Donald Trump, divulgou nesta quarta-feira (1º) o terceiro relatório sobre supostas restrições à liberdade de expressão no Brasil.
O documento afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compromete a soberania dos Estados Unidos ao tentar restringir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos. Segundo o relatório, essas ações também poderiam impactar as eleições brasileiras de outubro de 2026.
Ainda de acordo com o texto, as decisões do STF durante a eleição presidencial de 2022 também levantaram preocupações. O texto afirma que ordens de remoção de conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva podem ter influenciado um pleito decidido por margem apertada.
Para o comitê, “muitas das ordens de censura de Moraes” teriam como alvo opositores políticos, tanto dele quanto de Lula, no Brasil e no exterior, às vésperas das eleições presidenciais. O relatório também cita Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como “importante defensor” de sanções dos EUA contra o ministro.
“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um parte do documento.
O documento é a terceira etapa de uma série iniciada em abril de 2024, quando a rede social X, de Elon Musk, enviou à comissão pedidos feitos pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubada de perfis e conteúdos.
A Jovem Pan tenta contato com Moraes sobre o relatório. O espaço está aberto para manifestação.
Relação com Eduardo Bolsonaro
Eduardo e Flávio Bolsonaro se reuniram com Jim Jordan no Congresso dos EUA.
Em janeiro, Jordan se reuniu no Congresso com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
O documento cita ações judiciais contra Eduardo Bolsonaro, que é réu no Brasil por coação e obstrução de Justiça, acusado de atuar nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
A comissão afirma que um suposto “regime de censura” no Brasil poderia forçar empresas americanas a escolher entre cumprir decisões judiciais brasileiras ou encerrar suas operações no país. O relatório aponta ainda que, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, Moraes teria expedido ordens sigilosas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados de usuários.
Nas redes sociais, Paulo Figueiredo reagiu ao relatório e criticou Moraes. “Ainda não tenho como te derrubar ou te prender pelos seus crimes, mas tenho como ajudar a trazer à luz todas as suas ordens clandestinas a empresas americanas. E vou continuar trabalhando por isso. Não gostou? Reclama com o Trump., escreveu.
Já Eduardo Bolsonaro também se manifestou, citando preocupação de parlamentares americanos com as eleições de 2026 e acusando o ministro de favorecer o PT e o governo Lula. “Isso não vai ficar assim. É só o começo de uma grande dor de cabeça”, afirmou.
Moraes marca interrogatório de Eduardo Bolsonaro
Em novembro de 2025, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentar articular sanções nos EUA para pressionar ministros da Corte no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O depoimento será realizado por videoconferência.
O ministro marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). Eduardo é investigado em uma ação penal no Supremo por tentar interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teria atuado fora do país para influenciar o andamento do processo.
De acordo com a PGR, o parlamentar foi denunciado por coação no curso do processo, crime que consiste em usar ameaça ou pressão para interferir em uma ação judicial e favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Desde março, Eduardo vive nos Estados Unidos, onde realiza encontros com autoridades do governo norte-americano para pedir ações contra o Brasil e ministros do Supremo. Entre os desdobramentos, estão a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades.
