A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrega, nesta terça-feira (17), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) as propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2022/2023.
Este plano é o que garante as políticas públicas para desenvolvimento do setor no país de junho deste ano até a metade de 2023. As sugestões foram montadas em conjunto com a Federação Nacional da Agricultura e Pecuária nos estados, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), sindicatos e produtores rurais.
Uma das principais propostas é a liberação de R$ 21,8 bilhões para Operações de Crédito Rural. Este valor é 67% maior que o disponibilizado no plano anterior, justamente para igualar as taxas de juros dos financiamentos.
O documento pede ainda a liberação de R$ 1,5 bilhão para o Seguro Rural em 2022 e mais R$ 2 bilhões para 2023. Este valor representa o dobro do que foi oferecido atualmente e serve para reparar possíveis prejuízos dos agricultores diante de eventos climáticos extremos como seca, geada e enchentes.
Outra sugestão é para que as taxas de juros das operações de Crédito Rural fiquem abaixo de dois dígitos. Segundo a Confederação, essa medida faz com que os produtores rurais contratem financiamentos com taxas mais competitivas e continuem produzindo alimentos, mesmo diante das dificuldades do setor.
Confira outras propostas que devem ser apresentadas
- Reduzir o percentual do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, viabilizando que esses recursos sejam disponibilizados ao setor agropecuário.
- Elevar a exigência de direcionamento dos recursos para 30% dos depósitos à vista, 64% da poupança rural e 50% da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) das instituições financeiras, para aumentar os recursos obrigatórios destinados a operações de Crédito Rural.
- Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe. Isso deve auxiliar na resolução de muitos gargalos do seguro rural, uma vez que deveria operar em eventos extremamente catastróficos ou atividades que são de alto risco.
- Ajustar a regulação vigente sobre a carteira de crédito agropecuário, por meio da aplicação de diretrizes que considerem as características e a importância da carteira agro no mercado de crédito brasileiro.
- Adequar os percentuais de custos administrativos e tributários (CAT) recebidos pelas instituições financeiras, viabilizando o aumento do volume de recursos para o setor agropecuário.
- Aprimorar a análise de riscos dos produtores rurais, com benefícios àqueles que adotarem ferramentas de gestão de riscos.
- Garantir que os recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas destinados à reservação de água e irrigação (Proirriga), para construção de armazéns (PCA), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC, sejam aplicados conforme o programado.
O documento deve ser entregue ao secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, pelo presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado federal José Mário Schreiner.
