O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na tarde desta quarta-feira, 6, o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tribunal deve validar a medida apenas em relação à maconha.
Diante da retomada do debate público sobre a descriminalização da maconha no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) se posicionaram contra a liberação da droga.
Para as instituições, o consumo da Cannabis, mesmo sob alegação ‘medicinal’, representa riscos à saúde individual e coletiva.
Em comunicado, as instituições alegaram que uma medida para a descriminalização da maconha poderia resultar ainda no aumento do consumo e no fortalecimento do narcotráfico e consequente aumento dos índices de violência.
“Trata-se de uma droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns irreversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, o que dificultaria o tratamento”, enumerou o documento da CFM e a ABP.
Elas destacam ainda que o consumo de drogas contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, que decaem no mundo, mas aumentam no Brasil.
O Conselho de Medicina e a Associação de Psiquiatria reforçam que não há experiência histórica nem evidência científica que mostrem melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas.
“Pelo contrário, é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e ao tráfico dessas substâncias”, garantem as entidades médicas.
As instituições pedem ao Estado brasileiro que invista em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, amplie e qualifique a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
A CFM e a ABP apelam para que esse tema seja analisado com o “devido critério” e se busquem soluções que atendam aos interesses da população.
