Resolução faz parte de um conjunto de medidas do Goveno Federal para ampliar o acesso à carteira de habilitação; espera-se que o custo do processo caia 80%.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1º) norma que põe fim na obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar CNH (Carteira Nacional de Trânsito). A nova regra passa a valer após publicação no DOU (Diário Oficial da União), previsto para os próximos dias.

A resolução integra um conjunto de medidas formuladas pelo Ministério dos Transportes que busca ampliar o acesso à CNH. Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação. Com o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola, o Governo Federal estima que o custo do processo caia 80%.

O QUE MUDA

A norma aprovada pela Contran dá ao candidato autonomia para decidir o formato das aulas teóricas. Ele poderá optar por realizar a etapa de forma on-line ou presencial por meio de um curso oferecido pelo Ministério dos Transportes, em escolas públicas de trânsito, em instituições credenciadas no Sistema Nacional de Trânsito ou em autoescolas. Também não será mais obrigatório cumprir com a carga horária minima de 45 horas.

Para as aulas práticas, foi instituído o cargo de “instrutor autônomo”. Assim, o aluno não precisará fazer essa etapa em autoescola. Ele também poderá utilizar o próprio carro na prova. Uma segunda tentativa poderá ser agendada sem custos adicionais. E, não é necessário cumprir com a carga horária de 20 horas-aula.

Além disso, o prazo de vencimento do processo passa a ser indeterminado. Antes, o candidato tinha até 12 meses para tirar a CNH.

As provas teórica e práticas continuam a ser obrigatórias. Também permanece a necessidade de coletar biometria, fazer avaliação psicológica e realizar exame de aptidão física.