Preocupado com a vulnerabilidade e fragilidade da segurança do meio rural brasileiro, o deputado federal coronel Ulysses (União Brasil) ingressou junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado com um requerimento solicitando audiência pública com o tema “Política nacional de prevenção e combate aos crimes do campo”. O deputado lembrou que apesar do agronegócio ser responsável por 47% das exportações realizadas pelo país em 2022, “o setor enfrenta há muito a intranquilidade já que por gerar riquezas atrai criminalidade implementada por quadrilhas especializadas que hoje se disseminam pelo interior do país”.

O representante acreano enfatiza que ao relacionar a violência no campo com os conflitos agrários, a percepção de boa parte da sociedade é que os produtores rurais são os causadores e verdadeiros responsáveis pelos problemas que ocorrem em áreas rurais. “Na verdade, houve uma inversão dos fatos, onde a vítima se transformou em culpado”. Diante disto, grupos criminosos vêm se especializando na prática de crimes na zona rural como furto de máquinas, equipamentos, veículos e sobretudo animais. “Em meio a situação caótica, o que resta é inquietação e até mesmo mudança de hábitos no outrora pacato meio rural brasileiro”.

Falta de dados

Segundo Ulysses, dados estatísticos em relação à violência contra trabalhadores e produtores rurais são raros. Para piorar, afirma o deputado, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social não relaciona ação estratégica destinada a prevenir ou combater a insegurança enfrentada pelas famílias do campo: “o que demonstra claramente até mesmo a indiferença e despreocupação com a segurança do setor produtivo rural brasileiro, salvo ações esparsas das autoridades locais, sobretudo mediante a ocorrência de casos mais graves”.

Enfrentamento oficial

Diante de um cenário extremamente difícil, esclarece, vale salientar ações absolutamente indispensáveis – muitas vezes heróicas – das Delegacias Especializadas na Investigação e Repressão de Crimes Rurais. Registre-se ainda, lembrou, a existência, em algumas unidades da Federação, de iniciativas como o Programa Patrulha Rural, lançado por algumas PMs do país e que têm contribuído decisivamente na redução dos indicadores de criminalidade e garantia de maior tranquilidade na população das áreas rurais. “São iniciativas importantes, mas ainda insuficientes mediante a dimensão do problema, dado o desafio imposto pela violência vivenciada pelo produtor rural”.

Para o parlamentar, é necessário implementar um “choque de gestão” a fim de fortalecer as práticas ainda incipientes, o que implicaria em envolver o Governo Federal na elaboração de estratégias e no implemento de políticas e programas destinados ao enfrentamento da violência no Campo e sobretudo, promover um marco legal que tutele maior segurança para os produtores rurais.

“É necessário, principalmente, discutir medidas de enfrentamento às crescentes invasões e expropriações de propriedades rurais produtivas, uma autêntica afronta ao Estado Democrático e ao Direito de Propriedade garantido pela Carta Magna”, finalizou o parlamentar.