Verificação cadastral junto à Receita Federal previne bloqueios, multas e impedimentos administrativos.
A regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é condição essencial para o pleno exercício da vida civil e financeira no Brasil. Mais do que um número de identificação, o documento é utilizado como referência para operações bancárias, contratação de serviços, aquisição de bens e cumprimento de obrigações tributárias. Antes do início do período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), especialistas recomendam verificar se há pendências cadastrais junto à Receita Federal do Brasil.
A chamada “situação cadastral” não se confunde com a “situação fiscal”. Enquanto a primeira está relacionada à regularidade dos dados e à entrega de declarações obrigatórias, a segunda diz respeito à existência de débitos tributários. Entre os principais status do CPF estão: Regular, Pendente de Regularização, Suspenso, Cancelado e Nulo — cada um indicando um tipo específico de inconsistência ou irregularidade.
O status “Pendente de Regularização” costuma ocorrer quando o contribuinte deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda em um dos últimos cinco anos, mesmo estando obrigado. Já a situação “Suspenso” normalmente decorre de divergências cadastrais, como inconsistências em nome, data de nascimento ou ausência de regularização eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em casos mais graves, o CPF pode ser cancelado por duplicidade ou decisão administrativa.
A consulta pode ser feita gratuitamente no site oficial da Receita Federal ou pelo portal Gov.br, na opção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. Caso seja identificada pendência, o contribuinte deverá acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para verificar qual exercício fiscal está em aberto e providenciar o envio da declaração atrasada, sujeito à multa mínima prevista em lei.
Manter o CPF regular evita bloqueios bancários, restrições em financiamentos, impedimentos para posse em cargos públicos e dificuldades na emissão de passaporte. A verificação preventiva, portanto, não é apenas uma etapa burocrática, mas uma medida estratégica para garantir estabilidade financeira e evitar contratempos durante o período de declaração do Imposto de Renda.
