A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei 2.481/2025, que proíbe instituições financeiras de condicionarem a concessão do crédito rural à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros, prática conhecida como venda casada. O projeto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto proíbe exigências como contratação de títulos de capitalização, consórcios, aplicações financeiras, planos de previdência, depósitos em poupança e seguros de vida ou residenciais para concessão do crédito rural. A exceção é a contratação de seguro agrícola e do Proagro.

“Mesmo com o Código de Defesa do Consumidor e resoluções do Banco Central, a venda casada continua sendo imposta na ponta. Muitos agricultores relatam que só conseguem crédito se aceitarem contratar seguros ou aplicações financeiras”, disse o relator do projeto, deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT).