Após várias safras afetadas por intempéries climáticas sucessivas, os produtores rurais brasileiros enfrentam um novo obstáculo: a renegociação de dívidas com juros elevados.

Levantamento da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), com base em dados do Banco Central (BC), mostram que a carteira de crédito rural no Brasil atingiu R$ 812,7 bilhões em novembro de 2025. Desse total, R$ 123,6 bilhões são operações classificadas como “carteira estressada” — que reúne contratos em atraso, inadimplentes, prorrogados ou renegociados. 

Entre julho de 2024 e novembro de 2025, a carteira total cresceu 12,3%, enquanto o volume em situação regular avançou apenas 5,8%. Nesse intervalo, o montante sob estresse saltou 71%, com cerca de dois terços dessa piora concentrados entre abril e novembro de 2025.

O levantamento também abrange as renegociações realizadas no âmbito da Medida Provisória nº 1.314/2025 e da Resolução CMN nº 5.247/2025. No ano passado, foram renegociados 36,2 mil contratos, somando R$ 28,2 bilhões. No entanto, apenas R$ 5,4 bilhões (19%) utilizaram recursos públicos do Tesouro Nacional e do BNDES. A maior parte — R$ 22,8 bilhões (81%) — ocorreu com recursos livres, a juros de mercado.

Em entrevista ao Agro Estadão, o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, explicou que o estresse atual do crédito rural tem origem predominantemente financeira, ligada ao nível elevado dos juros e ao desequilíbrio fiscal, e não a perdas climáticas generalizadas — argumento reforçado pelo registro de safra recorde em 2025. “A coisa que mais influencia a inadimplência não é safra, não é preço, é taxa de juros”, disse.

Segundo ele, produtores que seguem ativos no mercado chegam a destinar entre 6% e 8% da receita apenas ao pagamento de juros, enquanto a margem líquida caiu para 2% ou 3%, tornando o negócio economicamente inviável no médio prazo. “Para cada R$ 1 de lucro, o produtor está pagando R$ 3 em juros”, resume.

O economista projeta que o cenário de estresse no crédito rural não deve ser resolvido em 2026, mesmo com eventual queda da Selic. Da Luz destaca ainda que, se a taxa básica recuasse para cerca de 12% ao fim deste ano, os juros permaneceriam historicamente altos e continuariam pressionando a inadimplência, já que há uma defasagem de cerca de oito períodos (aproximadamente um ano) entre decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) e seus efeitos plenos sobre o crédito.

Contratos nebulosos e juros altos

O advogado Mario Vainer, que também é produtor e atua na defesa de agricultores familiares desde as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, destaca que, além dos altos juros, os produtores ainda têm que lidar com contratos pouco transparentes.

Segundo ele, a combinação de perdas climáticas, mudanças na legislação e práticas do sistema financeiro criou um ambiente de forte pressão sobre os produtores, sobretudo os pequenos, que dependem do crédito rural para manter a atividade. “O produtor rural sempre teve direito à prorrogação legal da dívida quando há intempérie, seca ou enchente. Isso não tem prazo fixo. Mas o que os bancos passaram a fazer foi empurrar novos contratos, com juros muito mais altos”, relata Vainer.

O advogado explica que, historicamente, o crédito rural operava com juros subsidiados, entre 4% e 12% ao ano. Para ele, o cenário começou a mudar após a pandemia. Com sucessivas frustrações de safra, produtores passaram a renegociar dívidas com mais frequência, muitas vezes sem plena compreensão dos contratos. “Como a conta sempre fechava até 2020, ele confiava. Hoje, mesmo lendo, não sabe negociar”, diz.

De acordo com Vainer, cooperativas e bancos passaram a oferecer crédito com taxas bem superiores. Ele cita casos de contratos com juros de 30% ao ano e outros que chegam a 62%, — prática que, segundo ele, se apoia em mudanças recentes da legislação.

Segundo Vainer, esse movimento ganhou respaldo legal após a Lei nº 14.690, que alterou o entendimento histórico da chamada Lei da Usura, que estabelece limites para a cobrança de juros. “A lei antiga limitava os juros. Hoje, com a regra do dobro da taxa básica, juros de até 30% estão dentro da lei”, afirma. 

Para o advogado, a mudança abriu espaço para a substituição do crédito rural subsidiado por linhas de juros livres, elevando o custo financeiro para produtores já fragilizados por perdas climáticas e queda de renda.

MP “legalizou a ilegalidade”

Vainer critica a Medida Provisória nº 1.314, editada pelo governo federal, que flexibilizou a negociação de juros entre bancos e produtores. “Essa medida provisória legalizou uma ilegalidade. Ela liberou a abusividade de juros. Se o produtor assinar, o banco pode cobrar o que quiser”, afirma.

Na avaliação dele, a norma deveria ter estabelecido um teto claro, no que diz respeito aos juros livres, para proteger agricultores considerados vulneráveis, especialmente os enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “O pequeno produtor é hipervulnerável. Isso já está reconhecido na lei e na jurisprudência [pelo Superior Tribunal de Justiça]. Na dúvida, o contrato deveria favorecer o produtor, mas não é o que ocorre”, relata.

Dívida cresce 700% em cinco anos

Vainer advoga para uma família de produtores rurais do norte do Rio Grande do Sul, que preferiram não se identificar. Enquadrados no Pronaf, eles vivem em uma propriedade de 9,6 hectares, utilizada para a produção de leite e subsistência familiar.

Assim como muitos produtores gaúchos, a família sofreu seis safras frustradas nos últimos anos, em razão de quatro secas e duas enchentes, além da queda no preço do leite. A ação, protocolada na Vara Cível de Ronda Alta (RS), pede a revisão dos contratos, anulação das renegociações, devolução de valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais.

De acordo com a petição, a família contratou inicialmente linhas de crédito rural equalizado do BNDES, com juros entre 3,5% e 6% ao ano, para custeio e investimentos. Com as perdas climáticas, teriam solicitado o alongamento das dívidas — mecanismo obrigatório previsto no Manual de Crédito Rural (MCR). No entanto, afirmam que a cooperativa deixou de aplicar essa regra e passou a oferecer novos contratos com recursos próprios, a juros livres.

Os financiamentos rurais somavam menos de R$ 150 mil entre 2019 e 2020, com os juros subsidiados. Após sucessivas renegociações com juros livres, a dívida foi sendo incorporada em novos contratos e chegou a mais de R$ 1,1 milhão, segundo os autos. “Ao longo de cinco anos, com renegociações, chegou a um montante muito maior, sem ter clareza de quanto pagaria de juros”, explica o advogado. Em termos percentuais, o salto foi de aproximadamente 700%.

Ao Agro Estadão, a herdeira da família relata que, além das constantes ligações e mensagens, representantes da instituição financeira passaram a ir até a propriedade para pressionar pela assinatura de novos acordos, mesmo com a dívida já judicializada. “Eles fazem pressão pra ver se a gente cede e cai na conversa deles, como das outras vezes. Até o carro queriam, um absurdo. Isso com meu pai doente, de cama”, lamenta. “Já foram no meu pai querendo tirar um trator, sendo que a dívida está ajuizada”.

A família tentou recorrer à renegociação da MP 1.314, mas, foi informada que não se enquadrava nos critérios. “Eles escolhem a dedo quem querem ajudar. As cooperativas de crédito aqui estão matando os produtores”, disse.

Por causa das dívidas e das perdas, a família dispensou os funcionários e agora cuida sozinha da propriedade. “Eu só não faço uma besteira porque tenho filhos e eles dependem de mim”, conta a produtora. Atualmente, ela, o marido e duas crianças, de seis e nove anos, fazem a ordenha das vacas, às 6h, 14h e 22h. “Nunca pensei que teria que economizar até no alimento. Só compramos o necessário pra podermos nos manter”, conta.

Acesso à Justiça

Outro ponto levantado pelo advogado é a dificuldade de acesso à assistência judiciária gratuita. Segundo Vainer, produtores com dívidas elevadas têm tido pedidos negados, apesar da renda baixa e da dependência da atividade rural para subsistência. “Como alguém vai pagar custas de R$ 25 mil em um processo se perdeu safras e vive da produção de leite?”, questiona.

Ele afirma que a pressão financeira e emocional tem levado produtores ao limite. “É uma bola de neve. Perdem a safra, renegociam com juros altos, acumulam contratos e ficam sem saída”, diz.