A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que recorrerá ao plenário para tentar reverter a decisão do Senado que barrou o acesso a dados sigilosos sobre o Banco Master obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

A negativa partiu da mesa diretora, que informou não haver base legal para o compartilhamento dos documentos depois do encerramento da comissão. A decisão contrariou o movimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que havia aprovado por unanimidade o envio do material ao grupo de trabalho responsável por analisar operações ligadas à instituição financeira.

“A CPI do Crime Organizado ia acabar, e antes disso eu apresentei na CAE um requerimento para que entregassem os documentos sigilosos do Banco Master”, explicou a parlamentar. “Perdi o primeiro requerimento, pois agora a gente vai para o plenário geral.

Disputa sobre dados do Master

O argumento de Damares para acessar os dados do Master se sustenta na Lei Complementar de número 105, que trata do sigilo bancário e prevê hipóteses de compartilhamento de informações com o Congresso.

Damares disse que a prerrogativa das comissões parlamentares não pode ser limitada por uma decisão administrativa posterior ao encerramento da CPI – leitura que deve ser levada ao debate entre os senadores.

Apesar da negativa, a senadora afirma que não pretende recuar. “Não vou desistir desses documentos”, enfatizou. “Quero ver o resto dos documentos, especialmente sobre o BRB.”

A fala revela que o foco da senadora vai além da CPI encerrada e mira a continuidade das apurações dentro da CAE.