Coluna do Azenha

De gente morta a sexo no carro

AQUI JAZ

A facilidade possibilitada pelas câmeras de celulares e, por derradeiro, com as redes sociais, tem tornado frequente o compartilhamento de fotos e vídeos de pessoas mortas. O caso mais recente e de repercussão nacional, foi o do cantor Gabriel Diniz, vitima de um acidente aéreo. Rapidamente, imagens do resgate e de seu corpo foram expostas e compartilhadas nas redes sociais. A veiculação de fotos ou vídeos de pessoas mortas sem autorização é crime. O Código Penal tipifica a conduta no bojo do artigo 212 como vilipêndio de cadáver ou suas cinzas. Assim, toda forma de desrespeitar, depreciar ou desprezar o ser humano sem vida, bem como o compartilhamento e a exposição do cadáver em mídias sociais é perfeitamente enquadrada no tipo penal.

MAUS TRATOS

FOTO – INTERNET

No Brasil, o ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime. A matéria é regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais e a pena para quem transgredir a norma pode chegar até 1 ano de prisão e, ser aumentada em até um terço nos casos de morte do animal.

Oi, FAKE

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A saudação mais famosa do Brasil aqui serve apenas para ilustrar um tema banalizado, porém relevante. Criar um perfil falso, de alguém que não existe, com o condão de preservar a sua identidade na internet, não é crime. Acontece, entretanto, que criar um “fake” de uma pessoa real, viva ou morta, é crime de falsa identidade, como dispõe o artigo 307 do Código Penal Brasileiro. Muito cuidado, galerinha.

EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA

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As correspondências do antigo morador não param de chegar em sua casa? Existem duas opções: informar que o destinatário mudou-se ou recebe-las e jogá-las no lixo. Se optar pela segunda, o que é mais comum, saiba que você está infringindo a lei. O Código Penal tipifica como crime, no artigo 151, a prática de devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.

ACHADO NÃO É ROUBADO

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É ai que você se engana. Em que pese este ser o pensamento da maioria das pessoas, não é bem assim que funciona. Achar não é roubar, logicamente, porém não significa que não seja crime. Portanto, encontrar algo perdido por alguém não nos garante o direito de posse sobre a coisa, muito pelo contrário, quem achou tem a obrigação de devolver e caso não o faça, pode responder pelo crime de apropriação indébita, disciplinado no artigo 169, II, do Código Penal Brasileiro. O CP estabelece ainda, que o prazo máximo para devolução da coisa encontrada ao dono ou a autoridade competente, é de 15 dias.

MIJADA

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Tá apertado? Urinar nas ruas é uma prática comum, sobretudo durante as festas de carnaval. No entanto, a “mijada” despretensiosa e aliviante é infração penal e pode dar até cadeia, é o que diz o artigo 233 da Lei de Contravenções Penais, que dá enquadramento para a prática de atos obscenos em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.

DENTRO DO CARRO, HOJE VAI TER OUSADIA

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Listando os episódios recentes ocorridos na cidade, temos motivos de sobra para falar desse assunto. Fetiche ou falta de grana para o motel, seja qual for o motivo, transar dentro do carro no meio da rua pode custar caro. O problema não é fazer sexo dentro do carro, mas em lugar público ou acessível ao público. Voltamos, portanto, ao artigo 233 da Lei de Contravenções Penais. Fique ligado, se alguém se queixar ou a polícia chegar, vista a roupa rapidamente e simule uma famosa DR.

 

Hoje ficamos por aqui. Saudade do que a gente ainda não viveu.