Governo recua

Decreto de arma veta porte de fuzil, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns

O governo Jair Bolsonaro recuou e publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, novo decreto sobre as regras que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de arma de fogo no país.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Definida também nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.