O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado para realização de uma audiência pública a ser realizada no dia 27 de junho do ano em curso, no escopo de discutir política pública de regularização fundiária urbana (REURB).

Para a audiência pública a ser realizada no dia 27 de junho deste ano, o parlamentar já convidou o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto, e outras autoridades do Estado pernambucano que fazem o Programa “Moradia Legal”, programa que vem recebendo aplausos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Com esse objetivo, de fazer com que várias instituições do Estado do Acre participem do importante evento, para efeito de impulsionar a regularização fundiária urbana (REURB) no nosso Estado, em união de esforços com a OAB\Ac, especificamente com a comissão de regularização fundiária, sob o comando da Dra. Raimunda Queiroz, Afonso Fernandes pediu uma audiência com o Corregedor de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Raimundo Nonato Maia.

Na manhã de hoje, o advogado Valdir Perazzo, Diretor do Instituto de Regularização Fundiária Brasileiro – IBRF, despachou com o Desembargador Corregedor de Justiça, Dr. Raimundo Nonato Maia, que designou audiência para o dia 09 de maio, às 9:00 horas, em caráter preparatório da audiência pública do dia 27 de junho, afim de que, todas as instituições do Estado que possam contribuir com a política pública (REURB), atuem de forma harmônica e coordenada, já que regularização fundiária (REURB), envolve conhecimento interdisciplinar.

Cogita-se da reunião preparatória com as seguintes instituições: Instituto de terras do Acre – Iteracre, Secretaria de Habitação do Estado do Acre, Superintendência do Patrimônio da União – SPU, Universidade Federal do Acre – UFAC, Defensoria Pública, Ministério Público, Associação dos Registradores do Estado do Acre, Associação dos Municípios do Acre – AMAC, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa do Estado.

A Coordenadora Adjunta do Programa “Moradia Legal”, do Estado de Pernambuco, Dra. Sara Lima e o Professor Sílvio Gaés, da Universidade Federal de Pernambuco, que aí coordena o laboratório de REURB, já confirmaram suas presenças e estão disponíveis para participar do 2º Congresso de Regularização Fundiária, a ser realizado na OAB \Acre no dia anterior à audiência pública.

Afonso Fernandes está confiante de que será o mais importante evento do Estado do Acre visando impulsionar essa mais importante política pública do Governador Gladson Cameli!