Como representante do INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – IBRF, secção do Estado do Acre, tive o prazer de acompanhar o Deputado Estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), à cidade de Recife, a convite do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para conhecer seu programa de regularização fundiária, denominado “Moradia Legal”.

Fizemos uma verdadeira imersão nesse exitoso programa de regularização fundiária, nos dias 18 e 19 de fevereiro. O programa “Moradia Legal” de Pernambuco é um núcleo do Tribunal de Justiça, ligado diretamente à Presidência. Tem caráter institucional e permanente. Não é um mero programa com prazo de validade sob o comando de uma gestão.

O programa “Moradia Legal” é coordenado diretamente pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), em conjunto com a Corregedoria da Justiça (CGJPE) e demais integrantes do Comitê Executivo e instituições parceiras ou apoiadoras. Sua criação deu-se pelo Provimento Conjunto 01/2018, publicado em 05 de junho de 2018. O principal instrumento legal que orienta o programa é a Lei nº 13.465/2017.

E aqui destaco quem são as instituições parceiras. Esse é o grande e importante detalhe do sucesso do programa “Moradia Legal” de Pernambuco.

São instituições parceiras em Pernambuco no escopo da regularização fundiária urbana (REURB-S) e rural: Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco – ARIPE, Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAP, Pernambuco, Participações e Investimento – PERPART, Governo de Pernambuco, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Secretaria do Patrimônio da União – SPU, Governo Federal, Escola Superior da Magistratura de Pernambuco e Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco – ANOREG.

Sem as instituições parceiras – mais de uma dezena – da importância notória que tem todas acima citadas, é claro que não haveria condições do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por mais importantes e competentes que sejam seus quadros, de fazer regularização fundiária urbana (REURB-S) e rural, dado a multiplicidade e interdisciplinaridade de conhecimento que se exige para realização e implementação dessa política pública que pode alavancar o desenvolvimento de um Estado, de uma Região ou do país.

Pois bem. Adquiri a convicção de que o programa “Moradia Legal”, não vai dar certo; está dando certo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, através das instituições parceiras, cercou-se de inúmeros profissionais (engenheiros cartográficos, advogados, sociólogos, geógrafos, assistentes sociais, agrônomos e agrimensores, etc), de várias áreas de conhecimento para realização dessa importante política pública.

Destaco outro detalhe que reputo importantíssimo para que o programa “Moradia Legal” de Pernambuco esteja dando certo: a credibilidade do Tribunal de Justiça (TJ PE). O Tribunal de Justiça não tem vinculação política. Não é um governo que tem respaldo num partido político, com existência transitória. Não. É uma instituição permanente do Estado. Portanto, não há o perigo de ciumeira política. O Tribunal de Justiça não tem viés ideológico; quer realizar o programa. Detalhe muito importante!

E agora me permito fazer um paralelo com o Estado do Acre. Como estamos conduzindo nossa política de regularização fundiária urbana (REURB-S) e rural? A verdade é que a atual gestão do Governador Gladson Cameli tem essa política pública como prioritária. O Governador Gladson Cameli tem dito que a regularização fundiária é sua mais importante política pública.

Com efeito, a condução da política fundiária do Estado do Acre é realizada pelo Instituto de Terras do Acre – ITERACRE, à testa do qual hoje se encontra a gestora Gabriela Câmara, que vem fazendo importante trabalho, gozando de merecida respeitabilidade. Recentemente recebeu homenagem do Tribunal de Justiça do Acre.

O Instituto de Terras do Acre – ITERACRE foi fundado no dia 03 de março de 2001, ostentando a natureza jurídica de entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e atuação em todo Estado do Acre. Rege o Instituto de Terras do Acre a Lei Estadual nº 1.373/2001, com leis posteriores que o disciplina.

No momento não tenho dados estatísticos das realizações do ITERACRE. Não posso falar em quantos títulos de propriedade foram outorgados para proprietários rurais e urbanos. Mas a verdade é que grandes eventos de concessão de títulos, na capital e em outros municípios, têm sido divulgados pela imprensa, inclusive com a presença do Governador Gladson Cameli. Acompanho, mesmo que à distância, os eventos de outorga dos títulos e me comovo com a alegria dos contemplados.

Ora, fazendo um paralelo entre o programa “Moradia Legal”, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com o programa “Sua Terra de Papel Passado”, do Governo do Estado do Acre, por intermédio do ITERACRE, chego à conclusão de que o Governo do Acre muito tem feito no que diz respeito à regularização fundiária, em que pese não ter articulação com várias outras entidades, como no exemplo de Pernambuco. Poderia fazer muito mais.

Raciocinando da causa para o efeito, chego à conclusão de que o modelo pernambucano de regularização fundiária urbana (REURB-S) e rural do Estado nordestino, poderia ser copiado pelo Estado do Acre. O que é bom se copia. Não há demérito nisso.

Agora, para se copiar o modelo pernambucano temos que seguir o que nos disse uma das coordenadoras do “Moradia Legal”, Dra. Sara Lima (nossa dedicadíssima anfitriã), quando depois das apresentações de praxe, em sua fala sobre o programa que coordena, nos disse que o sucesso do Tribunal de Justiça de Pernambuco se deve a intensa formação de quadros técnicos. Impossível fazer regularização fundiária sem formação dos profissionais que, na prática, vão executá-la. Ponderou Dra. Sara Lima.

Já depois do evento, de volta para o Hotel em que estávamos hospedados, o Deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) fez uma observação e proposta que considero fundamental e que pode, com urgência, ser implementada aqui no Estado do Acre, para potencializar o nosso programa de regularização fundiária urbana (REURB-S) e rural que o Governador Gladson Cameli tem como sua mais importante política pública: uma pós graduação em regularização fundiária, em que recorrêssemos aos mestres e doutores que dão suporte ao programa “Moradia Legal”.

Estou absolutamente de acordo com a proposta do combativo Deputado Estadual Afonso Fernandes.

Uma pós-graduação em Regularização Fundiária Já!