O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações e decisões contraditórias a respeito da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro. Segundo o requerimento, tanto o ministro quanto o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, admitiram publicamente que a PF foi comunicada antecipadamente sobre a operação — que visava desarticular a facção criminosa Comando Vermelho —, mas decidiu não participar, sob a justificativa de que “não haveria atribuição legal” para atuar no caso.
Para Nogueira, essa decisão revela omissão institucional e afronta ao dever constitucional de cooperação entre os entes federativos, previsto no artigo 144 da Constituição Federal e na Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O parlamentar afirma que, diante de uma das maiores operações contra o crime organizado no estado, a recusa da PF demonstra falta de coordenação e comprometimento do Governo Federal com a segurança pública nacional.
Além da ausência da Polícia Federal, o deputado também destaca a negativa do governo em autorizar o uso das Forças Armadas em apoio às forças estaduais, o que, segundo ele, agravou a vulnerabilidade dos agentes envolvidos e impediu uma resposta mais eficiente ao avanço do crime. “É inadmissível que o Governo Federal se omita em um momento tão crítico. A recusa em apoiar as forças estaduais coloca vidas em risco e enfraquece o combate ao crime organizado. O ministro precisa explicar, com transparência, quem tomou essas decisões e por que o governo se negou a agir”, afirmou Rodolfo Nogueira.
O parlamentar ainda ressalta que o Ministério da Justiça é responsável direto pela Polícia Federal, e que a tentativa de Lewandowski de se eximir da responsabilidade “contradiz o próprio papel da Pasta e o princípio da hierarquia administrativa”. O requerimento será apreciado pela Comissão, que poderá aprovar a convocação do ministro para prestar os esclarecimentos aos deputados.
