O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que propõe taxar em 15% os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) — aplicações financeiras atualmente isentas de Imposto de Renda. A proposta reacende uma das discussões mais polêmicas entre o governo e o setor produtivo: a tributação de instrumentos de crédito que movimentam bilhões no financiamento do agro brasileiro.

Contexto da proposta que quer taxar os títulos do agronegócio

A iniciativa de Valente retoma parte da Medida Provisória 1.303, de autoria do governo federal, que tentava incluir a taxação desses títulos com uma alíquota de 5%. A MP, porém, foi derrubada pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro, após forte pressão de bancadas ligadas ao agronegócio e ao mercado financeiro, perdendo validade antes de ser votada integralmente.

O parlamentar do PSOL, entretanto, decidiu aprofundar a proposta, triplicando a alíquota sugerida pelo governo — de 5% para 15% — e mantendo a isenção apenas para títulos emitidos até 31 de dezembro de 2025.

Argumentos do deputado

Na justificativa do projeto, Ivan Valente afirma que a medida “busca corrigir uma distorção tributária que beneficia grandes investidores e instituições financeiras em detrimento do equilíbrio fiscal e da justiça tributária”.

Segundo ele, a isenção atual gera perda bilionária de arrecadação todos os anos e concentra benefícios fiscais nas camadas mais altas de renda, criando um cenário regressivo no sistema tributário.

“Enquanto um trabalhador comum paga até 27,5% de Imposto de Renda sobre seu salário, os rendimentos de LCAs e CRAs permanecem totalmente isentos, criando uma distorção regressiva que beneficia quem mais ganha”, argumenta o parlamentar na justificativa do texto.

Valente cita estudos do Ministério da Fazenda e do Banco Central que indicam que o benefício fiscal não chega ao agricultor ou ao tomador de crédito final, sendo apropriado principalmente por investidores e bancos emissores.

“Na prática, a isenção funciona como um subsídio indireto ao sistema financeiro, elevando o ganho líquido dos investidores sem impacto significativo na redução dos juros do crédito rural”, completa o deputado.

Repercussão e possíveis impactos

A proposta, caso avance no Congresso, deve enfrentar forte resistência de bancadas ligadas ao agronegócio, que consideram a isenção uma forma de fomentar o crédito rural e atrair investimento privado para o campo.

Analistas do setor afirmam que a taxação pode encarecer o financiamento agrícola, reduzindo a competitividade e afastando investidores do mercado de LCAs e CRAs, que hoje desempenham papel importante no financiamento de produtores, cooperativas e empresas do agro.

Por outro lado, há quem veja mérito na discussão sobre justiça fiscal, especialmente diante do déficit orçamentário federal e do esforço do governo em ampliar a base de arrecadação. Segundo Valente, o projeto não penaliza o produtor rural, mas busca corrigir “uma distorção que favorece bancos, investidores de alta renda e grandes conglomerados do agronegócio às custas do orçamento público”.

Um debate que promete dividir Brasília

A nova proposta do PSOL de títulos do agronegócio, reacende o debate sobre isenções no financiamento agrícola, num momento em que o governo tenta conciliar equilíbrio fiscal e estímulo ao crescimento.

Com o agronegócio respondendo por quase 25% do PIB brasileiro e sendo um dos pilares das exportações do país, qualquer mudança tributária sobre o setor tende a ter fortes repercussões políticas e econômicas.

O texto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, e não há previsão de quando será analisado pelas comissões competentes. Até lá, o tema deve seguir como um dos pontos de tensão entre as frentes parlamentares do agronegócio, do mercado financeiro e os partidos de esquerda.