Venho acompanhando o exercício do mandato do deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), desde o seu início. Dediquei minha confiança no parlamentar desde que se lançou candidato às eleições proporcionais de 2022. Fui seu eleitor naquela eleição e não me decepcionei. Ao contrário! Reforcei minha convicção do seu importante papel na política acreana.

Sem demérito para seus ilustres pares na Assembleia Legislativa, posso dizer que é o único parlamentar estadual que tem um projeto claro para o Acre. Um projeto que pode transformar o Acre em um Estado próspero. O mandato de Afonso Fernandes tem se estribado em duas generosas causas: 1) A Integração Latino-americana e 2) A regularização fundiária (urbana e rural).

O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), foi o criador da Democracia Cristã no Estado do Acre. Organizou no Estado o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atualmente Democracia Cristã (DC), que adota os princípios da ética, justiça social, liberdade de expressão e participação popular, tudo sob a égide de valores cristãos e democráticos.

A atuação da Democracia Cristã (DC) baseia-se em valores evangélicos, defesa dos direitos fundamentais como nascer, viver, trabalhar e a liberdade de associação. Busca promover a participação das massas no governo, a independência dos poderes e a responsabilidade dos governantes. Enfim, pugna pela defesa dos valores da propriedade, como pedra angular de uma sociedade cristã.

Inspirado nessa premissa (Democracia Cristã), Afonso Fernandes apresentou o Projeto de Resolução 03\2023, para criação de uma Comissão de Integração Latino-americana e Relações Internacionais junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, logrando sua aprovação. Aprovada dita resolução, tornou-se seu presidente.

Dentre outros objetivos, a Comissão de Integração Latino-americana aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre, como proposta do parlamentar, visa fomentar a integração econômica, política, social e cultural dos povos andinos e da América do Sul, o que consistirá na formação de uma comunidade subcontinental (América do Sul).

É público e notório que a integração da Europa se deu sob a inspiração da Democracia Cristã. Ora, a unificação da Europa gerou paz e estabilidade. Foi o objetivo da integração europeia, logo depois da Segunda Guerra Mundial, promover a paz e a segurança entre as nações, que historicamente estiveram em conflito. A guerra entre as nações europeias se tornou praticamente impossível.

O saudoso governador do Estado de São Paulo Franco Montoro, defensor no Brasil da Democracia Cristã, dedicou toda sua vida pública à questão da integração Latino-americana, inspirado nos ideais da Democracia Cristã europeia. Afirmava o estadista paulista que “para a América Latina é integração ou atraso”. Não fazia sentido – dizia Franco Montoro – o Brasil viver de costas para os países da América Latina.

Franco Montoro, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, pugnou pela inserção no texto constitucional, do parágrafo único, do artigo 4º, que estabelece: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

A atuação de Afonso Fernandes (Solidariedade) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre segue a inspiração da Democracia Cristã que criou a Comunidade Europeia, com o sucesso acima elencado, como também segue a trilha de um dos mais importantes políticos do Brasil (Franco Montoro), para quem, não haveria outro caminho para a América Latina, que não o de buscar sua integração para superar o atraso dos seus povos.

Por intuição político-jurídica (Afonso Fernandes além de político tem formação jurídica), o parlamentar acreano discerniu que o único caminho a ser seguido pelo Acre para promover o seu desenvolvimento sustentável deve se dar pela adoção da política pública de regularização fundiária (urbana e rural).

Nesse sentido, como parlamentar da base aliada do Governo Gladson Cameli, tem feito uso sistemático da tribuna da Casa Legislativa para defender e fazer repercutir o que o ilustre Governador vem repetindo: “minha mais importante política pública é a da regularização fundiária”. E o Governador não apenas diz que a regularização fundiária é sua mais importante política pública; a execução dessa política tem se tornado um fato real. No pequeno município de Porto Acre, recentemente, foram entregues 450 títulos de propriedade de uma única vez, e isso é apenas um exemplo frisante.

A ação parlamentar de Afonso Fernandes não tem se limitado apenas em proferir discursos (parlare). Tem se revelado um hábil articulador, inclusive em outros Estados da Federação, como o fez visitando o Estado de Pernambuco, para efeito de conhecer o importante programa de regularização fundiária do Estado Nordestino, denominado “Moradia Legal”, que já está presente nos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios pernambucanos.

Programa (diga-se de passagem, premiado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ), e que pode ser um paradigma para a Amazônia Legal, de cujo parlamento Afonso Fernandes é Secretário Geral, e, em breve (25 de fevereiro do ano em curso), presidente do importante foro parlamentar, para o qual levará essa bagagem de defesa dessas duasimportantes propostas, que podem contribuir com toda a região (Amazônia Legal), nela gerando emprego e renda.

Destacam-se ainda duas importantes ações parlamentares de Afonso Fernandes (Solidariedade) visando promover a política pública de regularização fundiária (urbana e rural), como estratégia de desenvolvimento do Estado do Acre. Em fevereiro de 2024 Afonso Fernandes apresentou uma indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para criação de um núcleo da Defensoria Pública de regularização fundiária, já que a entidade é legitimada para requerer o benefício para as pessoas carentes (Lei nº 13.465\2017).

É ainda autor de uma indicação em que propõe a criação de uma vara especializada em conflitos fundiários a ser criada por proposta do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com competência para todo o território acreano, indicação que já foi objeto de discussão com autoridades do poder judiciário e que conta com simpatia de alguns de seus membros.

Por derradeiro, registro que Afonso Fernandes é quem assina o prefácio do livro “América Latina em Movimento – Bases para Uma Nova Civilização”, de minha autoria de do professor Rossini Corrêa, “orelhas” assinadas pelo Governador Gladson Cameli, publicado pela (t.) Tagore Editora, em que defende as duas propostas acima referidas como estratégia para o desenvolvimento acreano, em síntese, dentre outros, com o seguinte argumento:

“Essa visão liberal-conservadora que defendo se contrapõe frontalmente às políticas estatizantes que, ao longo da história, condenaram a Amazônia ao atraso. Como bem ensinou F. A. Hayek: Onde não há propriedade não há justiça. Essa frase, tão exata quanto um teorema de Euclides, expõe a verdade que sustento: é impossível construir justiça e prosperidade onde o Estado se arroga o domínio absoluto da terra”.