'Zen' saída

Deputado estadual petista Daniel Zen é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado e terá que devolver R$ 15,9 mil

O deputado estadual Daniel Zen (PT) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à devolução e multa de R$ 15.950. A suposta irregularidade teria ocorrido quando o parlamentar ocupou o cargo de diretor-presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), em 2010. Segundo o órgão fiscalizador, o gestor, à época, contratou a empresa de turismo Kampa sem realizar licitação.

No processo relatado pelo conselheiro José Augusto de Araújo Farias, na sessão plenária de 28 de março, consta que a equipe de inspeção do TCE verificou ter havido dispensa de licitação de forma ilegal.

Zen teria contratado empresa de turismo sem licitação/Aleac

Na época, Daniel Zen teria contratado R$ 14,5 mil em passagens aéreas, e por isso os conselheiros determinaram a devolução do montante aos cofres públicos. além disso, sentenciaram o parlamentar ao pagamento de uma multa referente a 10% do valor a ser ressarcido.

O ex-gestor da FEM ainda poderá recorrer da decisão, mas caso a condenação seja confirmada, ele deverá pagar o valor em um prazo de 30 dias.

Os membros do TCE determinaram ainda que cópias do processo sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE).