A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2.564/2025, que estabelece novas regras para a aplicação de medidas cautelares ambientais, especialmente em casos de embargos realizados com base exclusiva em imagens de satélite. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, tem como um dos coautores o deputado federal Zé Adriano (PP/Acre). 

O texto busca garantir maior equilíbrio entre a preservação ambiental e o direito à ampla defesa dos produtores rurais. Pela proposta, órgãos fiscalizadores continuam podendo utilizar tecnologias de monitoramento remoto, porém medidas como embargos automáticos e restrições administrativas não poderão ser aplicadas sem notificação prévia e possibilidade de defesa do produtor. 

O deputado Zé Adriano teve atuação importante na construção e articulação do projeto, defendendo a necessidade de assegurar mais segurança jurídica
“Esse projeto vem de encontro com os anseios e desejos de toda a o setor produtivo, especialmente dos produtores que enfrentam bloqueios, embargos e dificuldades de acesso ao crédito rural antes mesmo da conclusão de uma fiscalização presencial. Isso traz impactos direto no trabalho dos produtores”, afirmou o parlamentar.

Para Zé Adriano, o projeto representa um avanço importante na defesa do produtor rural brasileiro, ao mesmo tempo em que mantém os mecanismos de fiscalização ambiental. O parlamentar acreano tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo e reforçado a importância de leis que promovam equilíbrio, responsabilidade e segurança para quem produz.

Segundo o texto aprovado, o monitoramento por satélite continuará sendo utilizado como ferramenta de identificação de possíveis irregularidades ambientais, mas a aplicação de sanções dependerá de procedimentos que garantam contraditório, transparência e verificação adequada.