A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria um cadastro nacional para identificação de invasores de terras no Brasil. A proposta recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários.

De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, o projeto reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em invasões de imóveis rurais e urbanos. Para o parlamentar, a medida é um passo importante para a proteção da propriedade privada. “O direito de propriedade é um pilar da Constituição e da democracia. Não podemos admitir que grupos como o MST continuem violando a lei e atacando quem trabalha e produz”, afirmou.

O texto, aprovado em forma de substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, recebeu parecer favorável da relatora Bia Kicis (PL-DF). O cadastro deverá registrar informações como nome completo, CPF, RG, CNPJ (no caso de instituições), além de detalhes sobre a invasão, como data e local da ocorrência. Segundo Kicis, a ferramenta ajudará a diferenciar os grupos envolvidos e dará mais eficiência às investigações criminais.

Com a aprovação em caráter terminativo na CCJ, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, o cadastro passará a funcionar em todo o território nacional.