Os deputados federais do Acre Alan Rick (União Brasil), Mara Rocha, e Vanda Milani (Solidariedade) votaram favoráveis ao requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 191/20 que pretende liberar a mineração em terras indígenas.

Na prática, a aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas.

O requerimento foi aprovado na noite de quarta-feira (09) com três votos favoráveis, enquanto todos os demais parlamentares votaram contra. Flaviano Melo, Jéssica Sales (MDB), Léo de Brito (PT), Jesus Sérgio (PDT) e Perpétua Almeida (PCdoB) votaram contra o requerimento de urgência. 

Constituição Federal 

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (Progressistas), afirmou que a proposta apenas consolida algo que já está na Constituição: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional.

“Está muito claro que o Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, explicou. 

Barros afirmou ainda que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”, declarou.