A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) que fixa um prazo para a obtenção de registro de pesticidas no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

Os parlamentares do Acre, Alan Rick (Democratas), Vanda Milani (Solidariedade), Flaviano Melo (MDB) e Mara Rocha (PSDB) votaram a favor do PL 6299/2002, conhecida como a lei do alimento mais seguro. Segundo grande parte dos deputados, a aprovação desse projeto de lei irá modernizar a agricultura brasileira. Em contraposição, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, Léo de Brito e Perpétua Almeida votaram contra o PL.

O deputado Diego Andrade (PSD), afirmou que o projeto vai modernizar a agricultura brasileira. “A gente tem que parar de falar mal da nação que alimenta o mundo com sustentabilidade. E precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e, na dose certa, cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil”, disse.

O deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas), que é vice-líder do governo, disse que é mentirosa a afirmação de que a proposta vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. Ele também ressaltou que as exportações brasileiras passam por agências internacionais. “Toda nossa exportação é vistoriada por agências internacionais criteriosas. Esses mesmos alimentos são vistoriados por agências internas, portanto, o alimento brasileiro é seguro”, declarou.

A proposta também foi defendida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo). “Já passa da hora de regulamentar esse tema para garantir mais tecnologia. Hoje, a análise de um novo defensivo leva oito anos, vamos reduzir em muitos casos a aprovação para dois anos no máximo.”