Durante a reunião realizada após a suspensão da sessão desta terça-feira (18), representantes dos trabalhadores da Saúde expuseram aos parlamentares a frustração com a mudança constante dos prazos estabelecidos pela gestão estadual para conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Eles afirmaram que, há pelo menos dois anos, vêm participando de reuniões, estudos e negociações, e que a categoria não aceita esperar até 31 de dezembro para que o documento esteja finalmente finalizado.

“A luta pelo PCCR não começou agora. Nós enfrentamos um processo extenso, com contratação de empresa especializada, estudos de impacto e inúmeras discussões. E mesmo com tudo isso, os prazos foram sendo atropelados”, disseram os representantes, lembrando que a gestão havia informado, em 28 de junho, que o prazo final seria 30 de setembro. “Na época, pedimos um prazo mais curto, mas fomos informados de que essa data seria definitiva”, disse um representante dos trabalhadores.

Os trabalhadores relataram surpresa ao serem comunicados, no final de outubro, de que o prazo havia sido alterado unilateralmente. “No dia 28 de outubro, em uma reunião chamada pelos próprios sindicalistas, recebemos a informação de que o novo prazo seria 31 de dezembro. E isso sem nenhum comunicado oficial sobre o descumprimento do prazo anterior. Que tipo de negociação é essa em que não se cumpre o que foi acordado e nem se avisa?”, questionaram.

Segundo os servidores, a mudança compromete toda a estratégia da categoria, já que o PCCR precisa estar concluído antes da eventual abertura de brecha fiscal. “Se houver brecha no final do quadrimestre, nós precisamos do plano pronto. Não adianta dizer que estará finalizado no dia 31 de dezembro, que é feriado, quando a Aleac já estará em recesso. A categoria não tem como aceitar essa data”, pontuou o representante.

Eles reforçaram que o compromisso firmado em mesa de negociação foi 30 de setembro e que esperam que esse acordo seja respeitado. “Essa nova data extrapola qualquer expectativa razoável. Queremos o PCCR apto para votação, e isso exige que venha antes de 31 de dezembro. A categoria não irá recuar desse ponto.”

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Ilnara Cavalcante, também se pronunciou e elevou o tom das críticas, afirmando que a categoria está cansada de negociações vazias e promessas não cumpridas. Ela destacou que, mesmo após um ano e meio de reuniões e a contratação de uma empresa que custou R$ 1,5 milhão ao governo, os trabalhadores continuam sem retorno efetivo.

“Eu me manifesto como servidora pública e trabalhadora indignada com a forma como o governo conduz algo que deveria ser prioridade. Gastaram um milhão e meio para contratar uma empresa, disseram que era histórico, mas onde está o produto? Onde está o resultado? É justo que a má gestão recaia sobre o trabalhador? É justo ver pessoas com quase 70 anos esperando essa reformulação para conseguir se aposentar? Nós fazemos 12 e 24 horas de plantão porque precisamos, não porque queremos, e ganhamos o mesmo salário há anos. Que democracia é essa em que somos censurados ao exercer nossos direitos constitucionais, como ocorreu com a liminar que tentou barrar nosso manifesto? Quero chamar atenção dos meus colegas: ano que vem é ano de eleição. Cadê os deputados que vocês votaram? Cadê o governador que vocês elegeram? Eles simplesmente não se importam”, afirmou.

Deputados reforçam cobrança por transparência e defendem entrega imediata do PCCR da Saúde

O deputado Adailton Cruz (PSB) afirmou que o plano já está pronto e que não há razão para o governo adiar a entrega do documento à categoria. Segundo ele, a etapa referente ao limite fiscal será analisada apenas em janeiro, enquanto a liberação do texto é uma obrigação imediata. “O que a gente quer é que o plano seja entregue para que possamos analisar e acompanhar. O limite fiscal é outra etapa, a análise só sai em janeiro. Eu reitero o pedido para que a equipe do governo volte a esta Casa e trate o assunto com respeito. Se não houver entrega, tomaremos outros encaminhamentos. Nosso advogado já solicitou audiência judicial para buscar conciliação, porque, se não quiserem entregar por bem, vai ter que ser por decisão judicial. E nos dias 16 e 17 de dezembro é dia de todo mundo acampar aqui.”

A deputada Michelle Melo (PDT) reforçou que o PCCR foi construído com participação intensa dos servidores, dirigentes e especialistas, e detalhou o atual estágio do documento. “Esse plano foi construído dentro da Secretaria de Saúde, com apoio da Fundação Dom Cabral, e vocês não abandonaram o front em momento algum. Obtive a informação de que o PCCR está na Procuradoria Geral do Estado para revisão de texto, que o impacto financeiro já foi feito e que as tratativas na Sesacre foram concluídas. O plano existe, o impacto existe, e o que falta é transparência. Sugiro que o governo faça nesta Casa o mesmo procedimento adotado com o orçamento: apresente publicamente o plano, ponto a ponto, para que ninguém seja pego de surpresa. A equipe do governo precisa vir até aqui e mostrar o documento que está em posse da Procuradoria.”

O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (PP), afirmou que buscará esclarecimentos junto à equipe do Executivo e destacou o esforço da Assembleia para garantir que os trabalhadores fossem recebidos. “Quero esclarecer algumas coisas. A convocação do secretário não poderia ser votada no dia em que foi apresentada. Hoje nem havia deputados suficientes para abrir a sessão, e mesmo assim fizemos o esforço para que vocês fossem ouvidos. Eu mesmo só comecei a acompanhar esse plano com mais seriedade a partir de setembro, quando não veio a data prometida. Hoje vou procurar a equipe do governo para que expliquem o que está acontecendo. Isso é trabalho de governo e deve ser transparente. Estamos preocupados e queremos que vocês tenham uma posição clara. Temos um grupo de deputados sério e comprometido. Tudo vai ajudar e vai dar certo para vocês.”