O deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou nesta segunda-feira (10) que quer enquadrar facções terroristas na Lei Antiterrorismo. Em entrevista à Jovem Pan News, o relator do projeto de lei Antifacção defendeu que a proposta “tem tudo para ser um divisor de águas”, uma vez que será “o início de um reviravolta no combate ao crime organizado no Brasil”.

Correções no texto 

Derrite informou que realizará alterações no texto, que deve ser votado nesta terça-feira (11). De modo aproveitar o projeto do enviado pelo Governo Federal, o deputado espera complementá-lo com outro projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (UNIÃO – CE) que tramitava na Casa.

“Nosso objetivo foi pegar algumas partes do texto do governo federal e outras sugestões de outros parlamentares, e estou incluindo em um texto robusto com muitas alterações legislativas para que a gente possa endurecer e encarecer o custo do crime no Brasil”, afirmou o relator.

Derrite durante entrevista ao Jornal da Manhã

Equiparar ao terrorismo 

O relator do projeto ainda defendeu que a proposta irá equipar as facções criminosas ao terrorismo, argumentando que o objetivo é ampliar a proteção da sociedade diante da gravidade dos crimes cometidos por essas organizações. “É uma equiparação que a gente chama por lesividade. Vale explicar que a legislação do terrorismo no Brasil de 2016 foi enviada pelo Legislativo para que o país pudesse sediar os Jogos Olímpicos. É uma exigência do comitê internacional. Só existe terrorismo no Brasil se ele for praticado em razão de xenofobia, etnia, raça ou cor”, afirmou.

Segundo o deputado, a proposta busca preencher lacunas da legislação atual: “Tudo o que causa terror e pânico na sociedade não pode ser considerado terrorismo. Criamos um novo artigo com uma série de novas condutas”.

Relator do projeto antifacção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na última sexta-feira (7) o deputado Derrite como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.

O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.

Substitutivo

Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão:

– aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
– obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
– proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
– aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.

A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto. Essa proposta criou polêmica, por abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil. A Câmara ainda pode votar matéria nesta terça-feira (11) no Plenário da Casa,