O governo do Acre, por meio das secretarias de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e da Fazenda (Sefaz), com o apoio da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), promoveu nesta quarta-feira, 25, um evento de apresentação ao setor empresarial sobre os principais avanços e incentivos para o desenvolvimento da indústria nos últimos dois anos.
Durante a apresentação, realizada na Casa da Indústria Acreana, em Rio Branco, os empresários agradeceram o apoio e o esforço do governo do Acre.
Na ocasião, o Estado celebrou um termo de adesão com quatro empresas, que passarão a receber incentivos tributários. São a Casa da Castanha, Ferlim Indústria e Comércio, Casa do Castanheiro e Di Artuso Indústria Madeireira Eireli.
“Quero parabenizar a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai), que é a comissão que avalia e faz a análise desses processos e também a comissão do programa de compras governamentais. Essas organizações têm um papel muito importante para auxiliar o setor industrial e dar andamento aos trâmites e garantir os benefícios ao setor”, destaca o secretário Assurbanipal Mesquita.
“Que essas empresas e investimentos venham para se consorciar aos empresários que já conhecem toda a realidade local, e que possamos, dentro desse formato, aumentar nosso potencial e agregar mais valor a nossa matéria-prima,” destaca o presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro.
A cerimônia foi conduzida pelo secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita. Compuseram o dispositivo de honra o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas; o presidente da Federação de Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro; e o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Alimentares do Estado do Acre (Sinpal), José Luiz Felício. A solenidade também foi prestigiada pelo secretário adjunto do Tesouro Estadual, Elson D’Ávila; pelo prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim; e pelo vereador de Rio Branco Emerson Jarude.
Benefícios
Os incentivos fiscais concedem crédito presumido de 85% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido, do ICMS débito ou da parcela do ICMS a recolher a estabelecimentos industriais localizados no estado. A medida foi instituída pela lei estadual nº 3.495/2019 e regulamentada pelo decreto estadual nº 4.698/2019.
Apoio
Entre os programas de governo estão, o Compras Governamentais, que já vem contemplando os setores moveleiro, gráfico e de confecções, também com apoio da Secretaria de Educação e Esporte. Outro programa é o de incentivo à construção civil, que irá oportunizar um investimento destinado para as pequenas empresas de construção civil.
Foi anunciada também a nova proposta da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), que possibilita às empresas instaladas 100% da exportação de seus produtos. Outro do trabalho realizado pela equipe da Seict é a ação de regularização fundiária dos parques industriais e polos moveleiros.
