Antônia Lúcia, depois do afastamento do deputado federal Alan Rick, para tratar de assuntos pessoais por 120 dias, no último dia 14 de julho, como 1ª suplente de deputada federal,  assumiu a vaga do titular. 

É deputada federal no período do afastamento do ilustre parlamentar acreano, pré-candidato ao Senado da República pelo partido “União Brasil”, sob à testa do qual está o Senador da República Márcio Bittar. 

Eu quero aproveitar esse espaço aqui no site liberal conservador “Diário do Acre”, para dar um depoimento (merecido), em favor da deputada federal Antônia Lúcia. 

Quando eu ingressei na Defensoria Pública do Estado do Acre em fevereiro de 1998, a Constituição do Brasil, quando promulgada em outubro de 1988, já tinha previsto a criação das Defensorias Públicas Estaduais. 

Mas, passados quase 20 (vinte anos), a Defensoria Pública do Acre ainda não existia. O serviço de assistência judiciária gratuito era prestado por Defensores Públicos integrantes da carreira da Procuradoria Geral do Estado.  Algo injustificável! 

Assumi a Presidência da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre ainda no ano do meu ingresso na carreira, e passei a lutar pela criação da instituição junto ao Poder  Legislativo Estadual. 

Obtivemos sucesso e a Defensoria Pública do Estado do Acre foi criada por Lei Complementar do ano de 2001. Registro, a bem da verdade, o empenho pela criação da entidade,  do então deputado estadual Tarcísio Pinheiro, hoje pré-candidato ao mesmo cargo parlamentar. 

E aqui começa o depoimento em favor da atual deputada federal Antônia Lúcia!

Nas eleições gerais de 2010, em que pesem as terríveis perseguições que sofreu, Antônia Lúcia se elegeu deputada federal, salvo engano, pelo Partido Social Cristão (PSC). Tomou posse no ano seguinte (2011). 

Não me recordo das circunstâncias em que, no ano de 2011, Antônia Lúcia compareceu à Defensoria Pública do Estado do Acre. Mas, sei que, a partir de então, passou a ser uma amiga da instituição.

A partir de então, começou a dedicar sua ação parlamentar no sentido de engrandecer e melhorar os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado, que, àquela  época, eram muito precários, já que o poder público local não tinha nenhum interesse em voltar seus olhos para a importância da assistência judiciária gratuita. 

Na Câmara Federal Antônia Lúcia, por minha sugestão, e convencida da importância dos serviços prestados pela  Defensoria Pública do Brasil, criou a importante “Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública da União e dos Estados”, que teve relevantíssimo papel no sentido de fazer do Brasil um modelo de assistência judiciária gratuita para a América Latina. 

Enquanto Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública da União e dos Estados, a deputada federal Antônia Lúcia, articulada com as associações de defensores públicos de todo o Brasil e da União, foi a grande responsável pela emeda constitucional número 74, que introduziu o parágrafo 3º na Carta Magna, dando a Defensoria Pública da União autonomia administrativa e financeira e a iniciativa de sua proposta orçamentária. 

Um grande feito! Antônia Lúcia tornou-se uma importante parlamentar do Brasil, com o feito acima realizado. Fortaleceu uma instituição fundamental do Brasil para prestar assistência judiciária gratuita aos carentes de recursos. 

Por outro lado, como amiga da Defensoria Pública do Estado do Acre, recordo-me que cogitou de destinar uma emenda – grande valor – para a construção da sede da Defensoria Pública acreana. Não me recordo porque não se viabilizou. 

Através de suas emendas parlamentares, foram adquiridos 02 (dois) ônibus como escritórios móveis  – verdadeiros escritórios de advocacia – para atender à população carente das cidades acreanas, diretamente nos bairros. 

Enfim, enquanto deputada federal da legislatura 2011/2014, Antônia Lúcia defendeu uma nobilíssima causa: a assistência judiciária gratuita aos necessitados. Contribuiu para que a Defensoria Pública do Brasil fosse um modelo para a América Latina. 

O que podemos esperar agora da deputada federal Antônia Lúcia? Quem fez, faz. Não tenho a menor dúvida de que, agora investida do mandato de parlamentar federal, vai continuar defendendo causas igualmente nobres. É sua vocação política!

Explico!

Nas eleições gerais de 2018,  Antônia Lúcia logrou, novamente, eleger-se deputada federal (1ª suplente). Com sua importante parceria política com o ilustre deputado federal Alan Rick, pré-candidato ao Senado da República, retoma sua  vida parlamentar federal. 

Mesmo sem estar no exercício do cargo de deputada federal, como empresária do importante complexo de comunicações (Rádio e TV Amazônia Ltda.), Antônia Lúcia em parceria com o site liberal conservador “Diário do Acre”, suscitou importante debate no Estado sobre o agronegócio. 

Antônia Lúcia tem a firme convicção de que o Acre só pode se tornar um Estado desenvolvido, se retomar a estratégia do saudoso governador Francisco Wanderley Dantas, que propunha, como slogan do seu governo:  “Produzir no Acre, Investir no Acre e Exportar pelo Oceano Pacifico”. 

Nisso acreditando, Antônia Lúcia advogou a tese procedente, de uma candidatura ao governo do Acre oriunda do agronegócio ou que defenda essa atividade importantíssima que hoje é responsável pela segurança alimentar do mundo.  

Além de ter suscitado, mesmo sem está no exercício do mandato, um debate sobre o agronegócio, Antônia Lúcia se colocou à testa de outra importante causa para o Estado do Acre, ou seja, a integração Latino-americana. 

Na mesma linha do saudoso governador Franco Montoro, que se inspirava na Democracia Cristã, responsável pela integração da Europa (Comunidade Europeia), defende a integração do Subcontinente  América do Sul, como estratégia de desenvolvimento. Proclama: “Para a América Latina, integração ou atraso”. 

Nessa perspectiva é que tem defendido, como obra estruturante do Estado do Acre, a construção da estrada Cruzeiro do Sul a cidade peruana de Pucallpa.  O Brasil – entende Antônia Lúcia – precisa se integrar com o vizinho Peru, de forma ferroviária, hidroviária, aeroviária e rodoviária (multimodal), a fim de que nossos produtos cheguem, com mais rapidez, aos portos do Oceano Pacifico.  

Para Antônia Lúcia, a integração do Brasil com a América Latina é um mandamento que decorre da própria Constituição Federal em seu art. 4º, parágrafo único, que advoga uma comunidade latino-americana de nações. Inclusive sob o aspecto cultural. 

Portanto, não há a menor dúvida de que a agora deputada federal Antônia Lúcia fará de seu mandato uma permanente tribuna em defesa do agronegócio e da integração Latino-americana (inclusive integração rodoviária com o Peru), como meio eficaz de desenvolvimento material e espiritual do povo acreano.

É o depoimento que tenho a dar sobre a deputada federal Antônia Lúcia como representante do povo acreano!