Conferência integrou a programação do 1º Simpósio Regional de Direito e Agronegócio, realizado com apoio do Poder Judiciário do Acre. Debates e uma mesa redonda também marcaram o evento.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, prestigiou, na noite dessa sexta-feira, 11, o ciclo de palestras do 1° Simpósio Regional de Direito e Agronegócio, proferidas pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Caputo Barros e dos também ministros do TST Alexandre Ramos, Douglas Rodrigues e Morgana Richa, no Auditório da OAB Seccional Acre (OAB/AC). 

A conferência integrou a programação do 1º Simpósio Regional Direito e Agronegócio – Desafios Constitucionais e Trabalhistas, promovido pelo TST e pela UNOESC (SC), com o objetivo de proporcionar um espaço de análise, reflexão, discussão aprofundada sobre as complexas questões jurídicas que permeiam as relações de trabalho no setor do agronegócio, por meio da abordagem de temas como terceirização da cadeia produtiva do agronegócio, legislação trabalhista e os desafios do agronegócio na Amazônia Legal.

Além do ministros palestrantes e da desembargadora-presidente, também compuseram o dispositivo de honra a vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, representando a presidência da Ordem; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ana Paula Pinheiro; bem como o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcelo Petry, representando a coordenadoria regional do 1° Simpósio Regional de Direito e Agronegócio. 

Prestigiaram ainda o evento o vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez; o desembargador Nonato Maia; parlamentares; um grande número de advogados e outros operadores do direito, empresários locais, acadêmicos, entre vários outros. A atividade também foi transmitida pela rede mundial de computadores (pela plataforma Google Meet) e um contato de WhatsApp disponibilizado para receber perguntas tanto do público presente quanto daqueles que acompanharam as conferências via Internet.

Nosso conselheiro do CNJ, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ministra Morgana Richa, ministros Douglas Rodrigues e Alexandre Ramos, muito obrigada (…). Estaremos de corações abertos para ouvirmos os importantes saberes trazidos com vossas excelências (…). Sua contribuição para este debate é inestimável, portanto, agradecemos profundamente por compartilharem os seus conhecimentos e as suas experiências conosco. Também agradecemos pela visita e por estas palestras que certamente nos proporcionarão conhecimentos valiosos e destacada contribuição para o debate sobre o ‘Direito e Agronegócio’ (…). Eventos como este são fundamentais para nossa região amazônica. Eles nos oferecem um espaço de análise, reflexão e troca de conhecimentos e contribui para o fortalecimento das instituições e a construção de um futuro mais sustentável e mais civilizado. (…) Gratidão aos nossos palestrantes. Que possamos sair daqui com novas perspectivas e soluções para os desafios que enfrentamos no nosso dia a dia”, disse a presidente do TJAC, em sua fala de abertura.

A vice-presidente da OAB/AC, Socorro Rodrigues, representando a presidência da OAB/AC, também deu as boas vindas aos ministros palestrantes. Rodrigues assinalou que a realização do 1° Simpósio Regional de Direito e Agronegócio com a participação de ministros com fortes atuações sobre o tema, demonstra que tanto o Poder Judiciário do Acre quanto a Advocacia compartilham as mesmas preocupações acerca do debate “Direito e Agronegócio” e contribuem para uma maior aproximação entre ambos.

“São preocupações como essa que aproximam o Judiciário da Advocacia, eis que são preocupações comuns (…). Agradecemos a iniciativa da UNOESC, da Confederação da Agricultura e Pecuária, do Tribunal de Justiça do Acre, sempre preocupado em trazer temas tão relevantes. Agradecemos a presença de vossas excelências em nossa cidade e nesta Casa da Advocacia, que se faz presente aqui de forma maciça para ouvir sobre um tema tão instigante. Tê-los nesta casa, enfatiza o que já sabemos de vossas excelências, como pessoas preocupadas com os rumos da justiça e do cidadão (…). Suas presenças em nosso estado também vêm enaltecer também a importância da Advocacia e a atuação dentro das questões que envolvem o agronegócio, como contratos, as questões burocráticas, quanto ao meio ambiente, nas exportações, nos projetos agropecuários, enfim, a presença necessária do advogado nas relações de trabalho e em todas as atividades que solidificam a economia, a geração de empregos, as preocupações com a tecnologia e o fornecimento de alimentos. E o nosso estado, um grande produtor de bovinos no país, e a exportação desses produtos, já tem a consciência da necessidade de entender o agro como uma cadeia produtiva necessária ao desenvolvimento”, enfatizou a vice-presidente da OAB/AC.

À ministra Morgana Richa coube a apresentação da palestra “Inovações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho e seus Impactos no Setor do Agronegócio”, na qual falou sobre a uniformização da jurisprudência do TST acerca do tema, adaptação às inovações tecnológicas e seu impacto na Justiça trabalhista, súmulas e orientações jurisprudenciais que ajudam a esclarecer pontos controversos do direito do trabalho, entre outros pontos.

palestra mais esperada da noite, no entanto, teve como tema “Legislado versus Negociado: Desafios e Perspectivas para o Agronegócio nas Relações Sindicais”, na qual o ministro do CNJ e do TST Guilherme Caputo Bastos abordou temas como o dever do Estado em fomentar o avanço social e proporcionar o crescimento econômico, a iniciativa privada como parceira do Setor Público na geração de emprego e renda, a importância do empreendedorismo e o respeito à legislação trabalhista e a submissão de trabalhadores à condição análoga à escravidão.

O ministro do CNJ e do TST também fez um agradecimento especial à presidente do TJAC pela outorga da Ordem do Mérito Judiciário, honraria concedida ao magistrado na tarde dessa sexta-feira, em cerimônia no Palácio da Justiça. Guilherme Caputo Bastos se disse ainda emocionado pelo agraciamento e ao mesmo tempo pela acolhida fraterna que teve em solo acreano.

Ao final das palestras, uma mesa redonda foi realizada para aprofundar os assuntos expostos pelos palestrantes com a participação do público, que pôde formular perguntas aos ministros do TST, no mesmo clima de compartilhamento de experiências e saberes que marcou o 1º Simpósio Regional de Direito e Agronegócio.