O Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária no Acre, liderado pelo Dr. Valdir Perazzo, está movimentando a discussão sobre a regularização fundiária no estado. Duas iniciativas cruciais estão sendo articuladas: uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e o I Encontro de Regularização Fundiária em Rio Branco.

O diretor jurídico do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Arthur Abreu Rios, destaca a relevância da audiência pública na Aleac, especialmente após a recente edição da lei 13.465/17. Esta alteração normativa simplificou a titulação de áreas irregulares, mas há ainda falta de entendimento sobre seus pormenores. 

Com o apoio do Iteracre, sob o comando de Gabriela Câmara, a audiência pública visa informar tanto os envolvidos na regularização quanto a população em geral sobre a importância da titulação e os procedimentos necessários.

Arthur salienta que, na Amazônia Legal, estados como o Acre enfrentam os piores índices de regularização fundiária urbana, devido à formação dos bairros por meio de ocupações irregulares. Assim, a audiência busca disseminar conhecimento e conscientizar sobre a necessidade de regularização para promover o desenvolvimento sustentável da região.

“A audiência pública para tratar sobre a regularização fundiária urbana, é extremamente importante, haja vista que recentemente foi editada a lei 13.465/17, que decorreu de uma medida provisória, e alterou o regramento da regularização fundiária e trouxe novas disposições, e, digamos assim, simplificou a titulação dessas áreas irregulares dos bairros, das propriedades, então a regularização é um tema muito novo e que ainda não há um conhecimento específico da lei, tanto por parte da população, como até mesmo dos autores envolvidos, dos cartórios, da municipalidade, então a audiência pública tem essa finalidade, de informar tanto os atores da regularização como a população, sobre a importância da titulação e a forma de se fazer os procedimentos para a sua realização”, disse Arthur.