Na sessão desta terça-feira (24), o deputado Eduardo Ribeiro, do PSD, compartilhou um importante desenvolvimento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em seu discurso, ele relatou que recebeu a visita da vice-governadora, Mailza Assis, que trouxe consigo o relatório do OCAD (Orçamento da Criança e do Adolescente), um comitê estadual criado pela lei estadual 3.762 de 2021. Esse comitê desempenha um papel fundamental no mapeamento das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

O OCAD realiza reuniões periódicas para avaliar e planejar políticas que garantam o bem-estar desses segmentos da população. Um marco significativo que o parlamentar destacou foi o aumento de mais de 17% no orçamento em comparação com o exercício anterior. “Esse progresso é resultado das discussões promovidas no OCAD, cuja presidência é ocupada pela vice-governadora. Isso demonstra o compromisso do governo com as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes que conta com o apoio incondicional da Aleac”, enfatizou o deputado.

Além disso, Eduardo Ribeiro compartilhou informações sobre os acordos feitos pela Procuradoria Geral do Estado. Ele enfatizou que a PGE não faz acordos somente com indivíduos, mas com qualquer parte que busque o órgão, desde que seja legalmente viável e benéfico para o estado. O deputado, que já atuou como advogado, testemunhou a capacidade da Procuradoria de fazer acordos justos, mesmo quando as partes poderiam ganhar mais em processos judiciais. Ele reforçou ainda a importância de buscar acordos baseados na confiança e destacou a integridade dos procuradores de carreira do estado.

“Falo isso para que não haja nenhuma dúvida com relação ao pagamento e ao trabalho da PGE em favor do estado, e com relação a honra das pessoas que assim fizeram o acordo”, disse.