Durante sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) utilizou a tribuna para tratar de dois temas: o envio do projeto que cria a Loteria Estadual e o reconhecimento da Aleac com o Selo Ouro de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Em sua fala, o parlamentar ressaltou a importância das iniciativas para o fortalecimento das políticas públicas e da credibilidade institucional do Legislativo acreano.
Ao comentar o projeto da Loteria Estadual, encaminhado pelo Governo do Estado, Eduardo Ribeiro afirmou que a proposta representa uma alternativa responsável de arrecadação de recursos sem aumento da carga tributária. Segundo ele, a medida permite que valores hoje direcionados a apostas privadas possam ser revertidos em benefício direto da população acreana, especialmente em áreas estratégicas.
O deputado defendeu que o esporte seja um dos principais setores contemplados com os recursos arrecadados pela loteria. Ele lembrou a existência de uma frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol na Aleac e citou a atuação de colegas que integram esse grupo. “É fundamental que esses recursos tenham destinação clara e retornem à sociedade em forma de políticas públicas, especialmente para o esporte, que transforma vidas”, afirmou.
Ribeiro também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), já reconheceu a competência dos estados para instituírem suas próprias loterias, o que reforça a segurança jurídica da proposta. Para o parlamentar, trata-se de um modelo que alia arrecadação, responsabilidade social e respeito às decisões do Judiciário.
Na segunda parte do pronunciamento, o deputado celebrou a conquista do Selo Ouro de transparência pela Assembleia Legislativa, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele classificou o reconhecimento como resultado do trabalho sério e comprometido da Mesa Diretora e de toda a equipe da Casa.
O parlamentar fez questão de parabenizar nominalmente o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), o Primeiro Secretário, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), e os servidores da Instituição. Segundo Eduardo Ribeiro, o selo comprova o bom uso dos recursos públicos e reforça a confiança da sociedade no Poder Legislativo. Ao final, ele informou que realizou a entrega formal do certificado à Mesa Diretora, simbolizando o reconhecimento institucional alcançado pela Aleac.
