Elon Musk se manifesta sobre documentos liberados por Comitê da Câmara dos EUA

O empresário e dono do Twitter/X, Elon Musk, se pronunciou sobre os documentos divulgados pelo Comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, divulgado na noite da quarta-feira 17. A publicação de Musk foi feita em seu perfil do Twitter/X na manhã desta quinta-feira, 18.

“A lei quebrou a lei”, disse. Ele respondeu a um tuíte que mostrou alguns dos trechos do documento que expõe a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a perfis de civis brasileiros.

O relatório de 541 páginas foi disponibilizado pelo perfil oficial do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA. Ao longo do arquivo, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no país desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli emitiu uma ordem que concedeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autoridade para abrir investigações. Tal medida contraria a Constituição, segundo juristas.

“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”

Os parlamentares citam, entre outras decisões do ministro, a ordem de busca e apreensão nas casas de oito empresários brasileiros, em julho de 2019, além do congelamento de suas contas bancárias e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Mencionam ainda a decisão que censurou uma reportagem de Revista Crusoé sobre Toffoli.

Elon Musk versus Alexandre de Moraes resultou na divulgação dos documentos sobre a censura no Brasil

Em 7 de abril, Elon Musk avisou que iria divulgar todas as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes para derrubar, sem nenhuma justificativa, contas de usuários do Twitter/X. O empresário iniciou ali uma batalha judicial inédita contra o magistrado. Na noite da quarta-feira 17, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos finalmente divulgou as informações que o empresário havia prometido.

A Câmara norte-americana acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro da Corte de usar a rede social para “censurar” parlamentares, jornalistas e influenciadores de direita do Brasil. O relatório, ainda parcial, reúne documentos enviados pela X Corp., que pertence a Musk, a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Na última semana, o subcomitê solicitou à X Corp. “documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para obrigar o X a censurar contas de mídia social no país”.

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