O Senado inicia nesta terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A primeira sessão de debate está marcada para as 14h.

A proposta prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Pelo texto, a carga horária poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com oito horas diárias, e dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

O tema volta ao Congresso dois dias depois do primeiro turno das eleições presidenciais e é uma das pautas defendidas pelo presidente Lula (PT). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a discussão da PEC nesta semana.

Além desta terça, estão previstas sessões de debate na quarta-feira (7) e na quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.

O que prevê a PEC

A PEC 221/2019 estabelece:

• redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
• dois dias de repouso semanal remunerado;
• preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo;
• manutenção do salário dos trabalhadores;
• limite de oito horas de trabalho por dia;
• possibilidade de compensação de horários;
• possibilidade de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, o texto foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando a PEC poderá ser votada?

A PEC foi aprovada pela CCJ em setembro e agora precisa cumprir uma etapa de debates no plenário antes da primeira votação.

São necessárias cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno. Caso seja aprovada, a proposta ainda passa por uma segunda rodada, que exige outras três sessões de debate antes da votação definitiva.

Esse calendário pode ser encurtado caso os senadores aprovem um requerimento para estabelecer um cronograma especial.

Para virar regra constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e também na Câmara dos Deputados, caso sofra alterações.

O texto que chegou ao Senado foi analisado pela Câmara dos Deputados e recebeu 36 emendas durante a tramitação na CCJ. Todas foram rejeitadas.

Segundo o relator Omar Aziz, caso os senadores façam mudanças no conteúdo da proposta, o texto terá de retornar à Câmara para uma nova análise.

Discussão ganhou força antes das eleições

O avanço da PEC foi tratado como uma das prioridades do governo Lula. Em agosto, o presidente se reuniu com Davi Alcolumbre no Palácio da Alvorada e discutiu, entre outros assuntos, o andamento da proposta.

Depois do encontro, Alcolumbre afirmou que a PEC 221/2019 seria encaminhada às comissões responsáveis e seguiria o rito previsto no Senado.

Na segunda-feira (5), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que Alcolumbre manteria a discussão da proposta nesta semana.

“Acho que o presidente Davi tem sido muito firme. Ele quer votar e ele vai votar essa matéria nessa semana. Foi o que ele anunciou publicamente”Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães

O ministro ainda descartou que Alcolumbre decida não votar o projeto por conta do resultado do primeiro turno. O senador Flávio Bolsonaro (PL) ficou com quase 2,3 milhões de votos à frente de Lula.

“Não mudou nada, a eleição está empatada. São 2% e vamos para cima. Essa matéria é de interesse do Brasil, não de candidato A ou B”, disse José Guimarães.