Na última semana, o Ministério Público deflagrou operação contra os proprietários das fazendas Norbrasil e Arco-íris, situada na região de Nova Mutum, distrito de Porto Velho, acusando-os de supostamente ‘patrocinar milícias armadas’.
Foram expedidos mandados de prisão e buscas, com argumentos que foram derrubados pelo Tribunal de Justiça em decisão sobre a operação. No caso, o Tribunal entendeu que todos os mandados padeceram de nulidade, além do mais não foi comprovada nenhuma prática ilícita por parte dos proprietários da fazenda.
Ocorre que por conta da operação, os invasores que já haviam assassinado o gerente da fazenda, torturado dois funcionários e já desmataram mais de 10 mil hectares da área de reserva legal da propriedade, aproveitaram a falta de segurança e destruíram toda a sede da fazenda, além de arrebentarem os currais e as cercas. Na propriedade havia mais de 3 mil cabeças de gado, que estão soltas na região e possivelmente serão roubadas pelos invasores.
A Norbrasil e a Arco-íris totalizam cerca de 33 mil hectares. As propriedades são documentadas, possuem escrituras e registros, além de reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2021 foi determinada uma reintegração de posse, que chegou a ser parcialmente cumprida. Porém, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os despejos por conta da pandemia, e os invasores retornaram.
Os acampados somam mais de 500 famílias que ocupam áreas de pelo menos cinco fazendas da área. A região é palco de violentos conflitos entre os próprios posseiros, vários assassinatos foram registrados. De acordo com informações das forças de segurança, os responsáveis pelos crimes são integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), uma guerrilha rural radical, que prega a força armada como forma de luta. A LCP não tem relação com MST ou partidos, considera o PT ‘partido de vendidos’ e Jair Bolsonaro ‘um covarde’.
Os proprietários da Norbrasil haviam contratado seguranças para cuidar da sede da fazenda, onde ficam armazenadas ração, sal mineral, máquinas e equipamentos agrícolas e também vivem alguns trabalhadores, que estão aterrorizados pelos invasores, que agora aproveitam a falta de segurança. Por conta dessas contratações, foram acusados pelo MP de ‘patrocinar milícias’, que resultou em uma operação espalhafatosa, sem evidências concretas.
A Polícia foi acionada diversas vezes, e faz constantes rondas pela região, mas não tem como ficar em estado permanente de vigilância de uma propriedade privada.
Os proprietários informaram, através de seus advogados, que vão adotar medidas judiciais contra o Estado e União por conta dos prejuízos provocados pelos invasores.
Da redação do Diário do Acre, com informações de alan Alex, do Blog Painel Político
