O Senado aprovou o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas na noite desta quarta-feira (27). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O quórum foi de 65 do total de 81 parlamentares. Com o texto-base aprovado, os parlamentares discutem agora pontos específicos do texto.

Dos senadores do Acre, apenas Alan Rick (União Brasil) e Marcio Bittar (União Brasil) foram favoráveis. O senador Sérgio Petecão (PSD) não participou da votação. Segundo informações, Petecão está em agenda no Peru.

O resultado é mais uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. A demarcação de terras indígenas é um dos temas prioritários da gestão petista, que é contra a tese do marco temporal.

A aprovação no Senado vai contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou a tese do marco temporal por 9 votos a 2. A Corte decidiu, por unanimidade, que poderão ser indenizados os não-indígenas que ocuparam de boa-fé os territórios que venham a ser demarcados como terras indígenas. O valor de indenização deve ser pago pela União e deve contemplar o valor integral da terra, além de mudanças feitas no local.